Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 16/03/2021 - Ata nº 02/2021 |
Parecer da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 13/2021 que Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Itaipulândia. |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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