A Câmara de Itaipulândia realizou nesta segunda-feira (21), a 20ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores.

         Durante a Sessão foi aprovado em 2ª votação com (5x3) cinco votos favoráveis e três votos contrários, o projeto de Lei do Poder Executivo Nº 028/2021- Que Altera dispositivos as Leis Municipais nº1.526/2016, nº1.528/2016, e dá outras providências, referente a alteração do perímetro urbano da comunidade do Balneário de Jacutinga. Manifestaram-se favoráveis os Vereadores: Claudemir Roth, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes e Vilso Nei Serena. Manifestaram-se em contrário os Vereadores: Adolfo Florêncio Preis, Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini.

          Foi aprovado por unanimidade, em 1ª votação e discussão, o seguinte Projeto de Lei Municipal:

 - Nº 035/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 468.000,00, para cobertura das despesas com enfretamento da Pandemia do CORONAVÍRUS Covid-19, através de recursos do auxílio financeiro aos municípios, transferido pelo Governo Federal;

       Na sequência, foram lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes:

- Mensagem do Projeto de Lei nº 037/2021- Que Institui o Programa AGROFORTE que visa Incentivar o Desenvolvimento da Suinocultura, Avicultura e o Fomento ao Desenvolvimento da Produção de Ovos Férteis, Pecuária Leiteira e de Corte, e dá outras providências;

- Moção de Aplauso e Congratulações nº 01/2021- de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer - a ser entregue à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, por seus 110 anos de Fundação e História no Brasil, alcançando vidas através de forte trabalho social e evangelístico.

     Os Parlamentares também apresentaram o Requerimento que foi lido e encaminhado para a ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária:

- Nº 03/2021-  de autoria dos Vereadores Claudinei Vieira, André Luís da Silva Royer, Fernando Antunes, Deoclécio Vanderlei Groth, Vilso Nei Serena, Claudemir Roth, Claudemir da Silva Homem, Marcos Paulo Coradini e Adolfo Florêncio Preis. REQUEREREM, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Cleide Inês Griebeler Prates, no sentido de que seja tomado medidas de fiscalização em virtude de denúncia anônima, seja solicitado ao Centro de Processamento de Dados (CPD) do Município de Itaipulândia um levantamento detalhado dos arquivos e histórico de navegação dos computadores/máquinas públicas utilizadas pelos servidores concursados ou comissionados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, durante o ano de 2021, uma vez que a denúncia em questão refere-se ao fato de que, supostamente, funcionários estariam utilizando de equipamentos adquiridos com recursos públicos do Município para fins próprios, como o desenvolvimento de projetos arquitetônicos, desenho da área da engenharia e outras atividades fora da sua competência profissional pública, desviando-se das funções e atividades pagas pelos cofres públicos a fim de obter bônus financeiro durante o horário de expediente.

         A Sessão também contou com 4 Indicações, apresentadas e discutidas pelos nobres Edis, a serem encaminhadas aos órgãos Competentes do Poder Executivo:

- Indicação nº 77/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer, Indica, que seja Instituído no Município de Itaipulândia, a Semana de Conscientização e Limpeza do Lago proveniente do Reservatório da Hidrelétrica da Itaipu Binacional, às margens do Município de Itaipulândia. E que seja aberto no calendário do município, uma semana no mês de novembro, para a realização da limpeza das margens do lago através de uma Associação sem fins lucrativos, cuja finalidade seja a pesca artesanal e em regime familiar (que não tenham empregados remunerados) e que esteja implantada no Município há pelo menos dois anos.

- Indicação nº 78/2021 de autoria dos Vereadores Adolfo Florêncio Preis e Claudinei Vieira, Indicam, a aquisição de um Trator de Esteira de alta potência para compor a frota do Município.

- Indicação nº 79/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer, Indica, a instalação de Redutores de Velocidade na Rodovia RM-14 de Acesso ao Balneário de Jacutinga, próximo ao Condomínio Parque das Águas. E que seja construído um Abrigo para Passageiros de Ônibus no local.

- Indicação nº 80/2021 de autoria Vereador André Luís da Silva Royer, Indica, a instalação de Redutores de Velocidade na Rodovia RM-38 localizada em Santa Inês próximo a residência da Senhora Iracema Lamb.

         Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Luís da Silva Royer, agradeceu em Especial a presença dos Agricultores, estendeu os agradecimentos a Prefeita Municipal Senhora Cleide, Vice- Prefeito Senhor Lindolfo, e todos os demais presentes na Sessão, bem como aos que acompanham e participam da Sessão pelo Facebook e Youtube, agradeceu a proteção de Deus, e convidou à todos para a próxima Sessão.