A Câmara de Itaipulândia realizou nesta segunda-feira (28), a 21ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores.

       Foi  APROVADO por unanimidade  pelos nobres Edis em 2º votação,  O PROJETO DE LEI Nº 035/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de r$ 468.000,00, despesas com enfretamento da pandemia do Coronavírus COVID-19, através de recursos do auxílio financeiro aos municípios, transferido pelo governo federal.

        Em 1º votação  APROVORAM por unanimidade, O PROJETO DE LEI Nº 034/2021 Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 18.882,00 justificando que houve necessidade da criação de uma dotação orçamentária especifica para atender o pedido de aditivo pois teve uma utilização quantitativamente maior, para adequar a acessibilidade ao passeio público e as divisórias dos banheiros.

         Durante a Sessão, foram APROVADAS EM ÚNICA DISCUSSÃO as seguintes Matérias do Poder Legislativo:

- MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES Nº 01/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer, a ser entregue à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, por seus 110 anos de Fundação e História no Brasil, alcançando vidas através de forte trabalho social e evangelístico.

- REQUERIMENTO Nº 03/2021 de autoria dos Vereadores, Claudinei Vieira, André Luís da Silva Royer, Fernando Antunes, Deoclécio Vanderlei Groth, Vilso Nei Serena, Claudemir Roth, Claudemir da Silva Homem, Marcos Paulo Coradini e Adolfo Florêncio Preis , requererem, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Cleide Inês Griebeler Prates, no sentido de que seja tomado medidas de fiscalização em virtude de denúncia anônima, seja solicitado ao Centro de Processamento de Dados (CPD) do Município de Itaipulândia um levantamento detalhado dos arquivos e histórico de navegação dos computadores/máquinas públicas utilizadas pelos servidores concursados ou comissionados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, durante o ano de 2021, uma vez que a denúncia em questão refere-se ao fato de que, supostamente, funcionários estariam utilizando de equipamentos adquiridos com recursos públicos do Município para fins próprios, como o desenvolvimento de projetos arquitetônicos, desenho da área da engenharia e outras atividades fora da sua competência profissional pública, desviando-se das funções e atividades pagas pelos cofres públicos a fim de obter bônus financeiro durante o horário de expediente.

       Foram lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes as Mensagens dos seguintes Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo:

- MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 038/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 395.200,00, despesas com a contratação de pessoal pelo regime PSS-Processo Seletivo Simplificado, para atender a demanda de serviços das secretarias municipais de administração, planejamento, finanças, obras e assistência social;

- MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 039/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 150.000,00, despesas com aquisição de um veículo para uso do poder legislativo;

- MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 040/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.604.777,14, despesas com execução de convênio com a Itaipu Binacional para execução de obras, aquisição de equipamentos e outros insumos;

      Em seguida, foi lida e  encaminhada para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o  ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 97/21 do Tribunal Pleno. Recurso de Revisão,  referente a Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2011. Responsabilidade dos prefeitos Claudio Vânio Gonçalves, Lotário Oto Knob e Sidnei Picoli Amaral.

         Os Parlamentares apresentaram e discutiram as seguintes indicações a serem  encaminhadas à Prefeita Municipal Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates:

-INDICAÇÃO Nº 81/2021 de autoria do Vereador Vilso Nei Serena, Indica que seja criado um Programa (uma linha de crédito) com o objetivo de financiar construção, reforma e ampliação de estabelecimentos comerciais no Município de Itaipulândia.

- INDICAÇÃO Nº 82/2021 de autoria do Vereador Claudemir Roth, Indica que seja criado um Programa Municipal no sentido de asfaltar estradas de acesso a propriedades rurais do Município, especialmente as que possuem investimentos em avicultura, suinocultura, pecuária e agricultura familiar.

- INDICAÇÃO Nº 83/2021 de autoria do Vereador Adolfo Florêncio Preis, Indica que seja destinados espaços físicos e atendimento de fisioterapia nas comunidades de Santa Inês, São José do Itavó e Caramuru.

         Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu de todos, bem como aos que acompanham  pelo Facebook e Youtube, agradeceu a proteção de Deus, e convidou à todos para a próxima Sessão.