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CÂMARA ENTRA EM RECESSO LEGISLATIVO DE JULHO | |||
19/07/2021 | |||
A Câmara de Itaipulândia, comunica que iniciou o período de Recesso Legislativo no dia 18 de julho, que se estende até o final do mês dia 31. Com isso, não haverá atividades ligadas ao processo legislativo, como Sessões Ordinárias, em obediência ao Regimento Interno da Casa. Segundo o Artigo 88 do Regimento Interno, da Câmara Municipal de Itaipulândia, “São considerados de recesso legislativo os períodos de 01 de janeiro a 01 de fevereiro, 18 a 31 de julho e 23 a 31 de dezembro, de cada Sessão Legislativa”. Ainda em conformidade, o art. 87 do Regimento Interno, estabelece que a Sessão Legislativa, reunir-se-á anualmente e independente de convocação, de 2 fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, considerado 1º e 2º período legislativo. O Recesso Legislativo significa que o processo de apreciação, discussão e votação de proposições está suspenso. Os Vereadores permanecem em atividade, podem atender o público e participar de quaisquer atividades. Podem inclusive protocolar proposições na secretaria da Câmara. O horário de Expediente da Câmara Municipal durante o período de 19 a 30 de julho será das 7:30 às 11:30horas. Retornamos normalmente, com Sessão Ordinária em 02 de agosto de 2021, segunda-feira às 19:00horas. Agradecemos à compreensão.
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