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CÂMARA APROVOU EM 1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO QUE DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SANTA INÊS EM POSTO DE SAÚDE MARIA NACONESKI | |||
10/08/2021 | |||
A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (09), a 25ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores. Durante a Sessão os Vereadores APROVARAM EM 1ª VOTAÇÃO por unanimidade os seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº042/2021 que acrescenta e altera dispositivo a Lei Municipal nº1.783/2019 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; - Projeto de Lei do Legislativo nº02/2021 que Denomina o Posto de Saúde da localidade de Santa Inês de “POSTO DE SAÚDE MARIA NACONESKI”, de autoria dos vereadores André Luís Da Silva Royer e Claudemir Roth. Foi lida e encaminhada para apreciação das Comissões Permanentes a Mensagem do Projeto de Lei nº045/2021 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.492/2016, este inclui 01 vaga para os cargos efetivos de fiscal tributário, fiscal ambiental, médico pediatra, médico ginecologista. Os Parlamentares apresentaram e discutiram as seguintes indicações a serem encaminhadas aos órgãos Competentes do Poder Executivo: - Indicação nº 97/2021 de autoria do Vereador Claudemir Roth , indica que seja concedido subsidio para instalação de placas fotovoltaicas para todos os munícipes que tem interesse em instalar a energia solar. Indicamos também a instalação das placas fotovoltaicas nos órgãos públicos municipais. - Indicação nº 98/2021 de autoria dos Vereadores Claudinei Vieira e Fernando Antunes, indicam que seja criado um Fundo de Financiamento para reformas de chiqueirões, aviários e comércios em geral, nos mesmos moldes do Projeto de Lei da reforma habitacional (correção anual pelo INPC), com limite de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por CPF ou CNPJ. - Indicação nº 99/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer, indica, seja alterada a Lei do Programa AGROFORTE, Lei Municipal nº 1.912/2021, para fins de que seja previsto que um percentual mínimo de 10% (dez por cento), do valor concedido de subsídio aos agricultores, seja gasto junto ao Comércio local do Município de Itaipulândia. Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença de todos, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão. Ressaltamos que todas as Proposições você encontra na integra no site da Câmara Municipal de Itaipulândia, http://www.camaraitaipulandia.pr.gov.br/ UMA CÂMARA MAIS PERTO DO POVO.
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