A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (23), a 27ª Sessão Ordinária, Sessão que conteve o primeiro Projeto de Lei reprovado pelos Vereadores no ano de 2021.

         Foi REJEITADO pelos Vereadores presentes na Sessão o Projeto de Lei nº036/2021  que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de covid-19, onde os pacientes examinados que apresentarem sintomas/ suspeita de contaminação e tiverem diagnósticos escrito de Covid-19 obrigatoriamente seriam identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.  A justificativa para os votos contrários, é de que o Município apresenta neste período de pandemia 01 caso ativo, além, de que a vacinação será iniciada para faixa etária de 19 anos, sendo assim, desnecessária a Lei.

     Em Seguida, foram lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes Mensagens:

- Mensagem do  Projeto de Lei nº047/2021 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 210.000,00 para despesa com o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISI ;

- Mensagem do Projeto de Lei nº048/2021 que altera dispositivo da lei municipal n.º 1.712/2018, lei que institui o Programa FORTALECE ITAIPULÂNDIA.

          Os Parlamentares apresentaram e discutiram 5 indicações a serem encaminhadas aos órgãos Competentes do Poder Executivo:

- Indicação nº 101/2021 de autoria dos Vereadores Claudinei Vieira e Fernando Antunes, indicam que seja elaborado um Projeto de Lei, criando um Programa de Concessão de subsidio de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para Indústrias Geradoras de Emprego do Município de Itaipulândia, para instalação de placas fotovoltaicas para produção de energia solar.

- Indicação nº 102/2021 de autoria dos Vereadores Claudinei Vieira e Fernando Antunes, indicam que seja elaborado um Projeto de Lei, criando um Programa Supera Itaipulândia II, com o objetivo de conceder subvenção econômica, na forma de Auxílio Emergencial, em caráter excepcional e temporário, valores de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para MEIs e Microempresas que não possuam funcionários e R$ 12.000,00 (doze mil reais) para MEIs e Microempresas que possuam pelo menos um funcionário, para fins de mitigar os impactos econômicos decorrentes da Pandemia do COVID-19.

- Indicação nº 103/2021 de autoria do Vereador Claudemir Roth, indica que seja realizado recapeamento asfáltico na estrada que liga Santa Inês até São José do Itavó, passando pela UPL de Lindamar, com instalação de uma ciclovia, bem como neste trecho seja instalada uma lombada na curva dos pinheiros do Senhor Ari Tomazini.

- Indicação nº 104/2021 de autoria do Vereador Claudinei Vieira, indica que seja realizado recapeamento asfáltico na estrada que liga a Fazenda Ocoy (Fazenda do Pedrão) até a Itaipu Diesel, em São José do Itavó.

- Indicação nº 105/2021 de autoria do Vereador Adolfo Florêncio Preis, indica que seja adquirido um caminhão traçado com tanque para espalhar dejetos líquidos de suínos.

        Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença das autoridades, de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão.