A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (08), a 29ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores.

       Os Projetos APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO foram:

- Projeto de Lei nº044/2021- Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar bens Imóvel, a serem destinados ao PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO;

- Projeto de Lei nº046/2021- Que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar pacto com o Governo Federal, Receita Federal do Brasil/ Procuradoria da Fazenda Nacional, regularizar pendências tributárias devidas pelo município tendo como beneficiária a União Federal.

          Durante a Sessão, foram  lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes  Matérias:

- Mensagem nº 053 do Projeto de Lei nº 49/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 50.000,00 para fins de aquisição de veículo para atenção básica de Saúde;

- Mensagem nº 054 do Projeto de Lei nº 50/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de r$ 45.000,00, aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde;

- Mensagem nº 055 do Projeto de Lei nº 51/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 500.000,00, despesas com financiamentos através do Programa Municipal de Habitação;

- Mensagem nº 056 do Projeto de Lei nº 52/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 907.900,00, despesa com a aquisição de materiais odontológicos, materiais de consumo para o SAMU, e para o Hospital e Maternidade, bem como outros serviços de terceiros referentes a reforma da UBS de Caramuru.

          Os Parlamentares apresentaram e discutiram 5 (cinco) indicações a serem encaminhadas aos órgãos Competentes do Poder Executivo:

- Indicação nº 112/2021 de autoria do Vereador Vilso Nei Serena indica, que seja fornecido Auxílio para Cirurgia de Artroplastia do Quadril (Desgaste da Articulação Coxofemoral).

-Indicação nº 113/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer indica, que seja notificada sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Itaipulândia.

- Indicação nº 114/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer indica, que seja criado um Programa com objetivo de atender, através de cartão social alimentação, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na perspectiva de segurança alimentar, articulada com a oferta de serviços públicos.

- Indicação nº 115/2021 de autoria do Vereador Fernando Antunes indica, que seja realizado Reforma e Melhorias no Posto de Saúde da localidade de Caramuru, principalmente na parte da frente onde hoje só tem um toldo para abrigar os pacientes. Em dias de chuva e na hora do meio dia os pacientes acabam ficando no tempo, devido a estrutura que tem lá não ser adequada.

- Indicação nº 116/2021 de autoria do Vereador Claudemir da Silva Homem indica, a construção de Calçadas na Rua Cecília Meireles, Rua Machado de Assis, Rua Paraná e Rua Darci Linharte, localizadas na comunidade de Caramuru, no Município de Itaipulândia.

           Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão,  a ser realizada 13 de setembro de 2021.