Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO |
18/02/2021 - Ata nº 02/2021 |
Parecer das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 03/2021 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itaipulândia – REFIS MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 04/2021 que Altera e Suprimi dispositivos da Lei Municipal nº 1.609/2017; Projeto de Lei nº 05/2021 Revoga Lei Municipal nº 1.755/2019; Projeto de Lei nº 06/2021 Revoga Lei Municipal nº 1.264/2013; Projeto de Lei nº 07/2021 que Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.712/2018; Projeto de Lei nº 08/2021 Fica o Executivo Município autorizado promover concessão de uso onerosa do Terminal Rodoviário de Passageiros de Itaipulândia – Alcides Codo |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas
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