Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (13), a 30ª Sessão Ordinária.

      Os Vereadores APROVARAM EM 2ª VOTAÇÃO por unanimidade os seguintes Projetos:

Projetos de Lei nº044/2021- Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar bem imóvel, a serem destinados ao Programa Habitacional do Município;

Projeto de Lei nº046/2021- Que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar pacto com o Governo Federal, Receita Federal o Brasil/ Procuradoria da Fazenda Nacional, regularizar pendências tributárias devidas pelo município tendo como beneficiária a União Federal.

         Em 1ª VOTAÇÃO, foi APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº048/2021- Que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.712/2018 que institui o Programa “FORTALECE ITAIPULÂNDIA”, a matéria visa a autorização de mais R$ 300.000,00, no intuito de incentivar as empresas, MEIS e os comércios a gerar um ciclo benefício para todos.

       Prosseguindo, foram lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes Matérias:

- Mensagem nº 057 do Projeto de Lei nº 53/2021- Que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de Indústria de Artefatos Diversos de Cimento, a seleção e escolha da empresa interessada será realizada mediante Processo Licitatório na modalidade de concorrência pública;

- Mensagem nº 058 do Projeto de Lei nº 54/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 850.000,00 para despesas com aquisição de materiais de consumo utilizados para manutenção dos veículos da frota municipal.

        Em seguida, os Parlamentares apresentaram e discutiram as indicações a serem encaminhadas aos órgãos Competentes do Poder Executivo:

- Indicação nº 117/2021 de autoria do Vereador Claudemir Roth, que indica a construção de um Centro de Educação Infantil na localidade de Jacutinga.

- Indicação nº 118/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer, indica que seja criada pelo Poder Executivo Municipal uma Brigada Municipal Contra Incêndios e da Defesa Civil.

- Indicação nº 119/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer, indica que seja estudada a possibilidade de instituir a Guarda Municipal, com estrutura atuante e funcional, adequada à realidade e necessidades de nossa cidade, certamente seria de suma importância sua implantação, a fim de proteger e preservar o patrimônio público, atuando em parceria e sintonia com a segurança pública, principalmente de forma preventiva.

- Indicação nº 120/2021 de autoria do Vereador Adolfo Florêncio Preis indica, que seja feito uma Proteção na iluminação pública nas vias que margeiam as áreas rurais do Município, para impedir a propagação da luz nas lavouras.

       Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão, a ser realizada 20 de setembro de 2021.