Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO |
16/03/2021 - Ata nº 04/2021 |
Parecer das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 13/2021 que Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Itaipulândia; Projeto de Lei nº 15/2021 que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; Projeto de Lei nº 16/2021 que altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 839/2006, visando incluir à legislação municipal a equipe de Judô bem como reajustar o valor dos repasses da bolsa auxilio. |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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