Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (20), a 31ª Sessão Ordinária.

          Os Vereadores APROVARAM EM 2ª VOTAÇÃO por unanimidade o Projeto de Lei nº048/2021- Que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.712/2018 que institui o Programa “FORTALECE ITAIPULÂNDIA”, a matéria visa a autorização de mais R$ 300.000,00, no intuito de incentivar as empresas, MEIS e os comércios a gerar um ciclo benefício para todos.

          Foram APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO, por unanimidade os seguintes Projetos de Lei :

- Projeto de Lei nº 49/2021 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 50.000,00, para aquisição de veículo para atenção básica de saúde;

- Projeto de Lei nº 50/2021 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 45.000,00, aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde;

- Projeto de Lei nº 52/2021 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 907.900,00, despesa com a aquisição de materiais odontológicos, materiais de consumo para o SAMU, e para o hospital e maternidade, bem como outros serviços de terceiros, referente a reforma da UBS de Caramuru;

          Dando continuidade à discussão, foram APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO os seguintes Projetos de Lei Complementar:

- Projeto de Lei Complementar Nº001/2021 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar Nº002/2021 que Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”;

- Projeto de Lei Complementar Nº003/2021 que Altera a Lei Complementar nº 001, de 22/12/2017 e aprova a Planta de Valores Genérico para as Vilas Rurais do Município de Itaipulândia e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar Nº004/2021 que Recepciona o disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, que trata da organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná, regulamentada pela Resolução SESA/PR n° 1034, de 24 de agosto de 2020, que define o grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná e dá outras providências.

         Prosseguindo, foi lido o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO , referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011 de responsabilidade dos Senhores: - Lotário Oto Knob (período de 01/01/2009 a 23/09/2011; - Cláudio Vanio Gonçalves (período de 24/09/2011 a 03/11/2011; - Sidnei Picoli Amaral (período 04/11/2011 a 31/12/2012. Em seguida, lido e encaminhado para análise da COMISSÃO ESPECIAL O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021 referente a aprovação as Contas do Poder Executivo Municipal relativo o exercício financeiro de 2011.

         Os Parlamentares apresentaram e discutiram, as indicações a serem encaminhadas aos órgãos Competentes do Poder Executivo:

- Indicação nº 121/2021 de autoria do Vereador Vilso Nei Serena, indica a construção de Abrigo para Passageiros de Ônibus na Rua 07 de Julho, próximo a ASSEMPI, na localidade de Jacutinga.

- Indicação nº 122/2021 de autoria do Vereador Claudinei Vieira indica , que seja contratado profissional capacitado para dar aulas de zumba na Sede do Município e nas Comunidades.

- Indicação nº 123/2021 de autoria do Vereador Claudinei Vieira indica, que seja alterado o Programa Habitacional do Município, destinando em torno de 20% dos lotes para habitação social, com o objetivo de atingir as pessoas que não conseguem comprovar renda.

- Indicação nº 124/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer indica, que seja implantado um sistema de Protocolo Eletrônico junto aos órgãos da administração pública, inclusive no Pátio de Máquinas, para que os munícipes possam acompanhar de forma virtual o andamento de seus pedidos.

          Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão, a ser realizada 27 de setembro de 2021.