Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (27), a 32ª Sessão Ordinária.

      Os Vereadores APROVARAM EM 2ª VOTAÇÃO por unanimidade os seguintes Projetos de Lei :

- Projeto de Lei nº 49/2021 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 50.000,00, para aquisição de veículo para atenção básica de saúde;

-  Projeto de Lei nº 50/2021 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 45.000,00, aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde;

 - Projeto de Lei nº 52/2021 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 907.900,00, despesa com a aquisição de materiais odontológicos, materiais de consumo para o SAMU, e para o hospital e maternidade, bem como outros serviços de terceiros, referente a reforma da UBS de Caramuru;

         Dando continuidade à discussão, foram APROVADOS EM 2ª VOTAÇÃO os Projetos de Lei Complementar:

- Projeto de Lei Complementar Nº001/2021 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar Nº002/2021 que Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”;

- Projeto de Lei Complementar Nº003/2021 que Altera a Lei Complementar nº 001, de 22/12/2017 e aprova a Planta de Valores Genérico para as Vilas Rurais do Município de Itaipulândia e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar Nº004/2021 que recepciona o disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, que trata da organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná, regulamentada pela Resolução SESA/PR n° 1034, de 24 de agosto de 2020, que define o grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná e dá outras providências.

          Prosseguindo, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO pelos Edis:

- Projeto de Lei nº045/2021 Que Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.492/2016, inclui 01 vaga para os cargos efetivos de fiscal tributário; fiscal ambiental; médico pediatra; médico ginecologista;

- Projeto de Lei nº 51/2021 Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 500.000,00, despesas com financiamentos através do Programa Municipal de Habitação.

      Foram lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes Matérias

- Mensagem Nº 059 do Projeto de Lei nº 55/2021 Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 162.000,00, aquisição de uma máquina industrial para lavar e secar as roupas reaproveitamento dos tecidos recolhidos juntos aos materiais recicláveis;

- Mensagem Nº 060 do Projeto de Lei nº 56/2021 Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 358.900,00 aquisição de uma máquina pá carregadeira;

- Mensagem Nº 061 do Projeto de Lei nº 57/2021 Que Altera dispositivo a Lei Municipal nº 1.609/2017, Lei da Habitação a inobservância do disposto nos artigos antecedentes, bem como, o inadimplemento de 03 parcelas mensais, importará no vencimento antecipado do débito vincendo que será exigido em uma única parcela acumulada com a multa de 2%, sobre o saldo devedor independentemente de notificação extrajudicial;

- Mensagem nº 062 do Projeto de Lei nº 58/2021 Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.282.319,96 reforma do Centro de Eventos de São José do Itavó.

        Foi apresentada e discutida a Indicação nº 125/2021 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer indica, que seja realizado ampliação e modernização da Casa da Memória de Itaipulândia. Será encaminhada aos órgãos Competentes do Poder Executivo:

      Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão,  a ser realizada  04 de outubro  de 2021.