Parecer das seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 049/2021 que Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$. 50.000,00;

Projeto de Lei nº 50/2021 que Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$. 45.000,00;

Projeto de Lei nº 51/2021 que Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$. 500.000,00;

Projeto de Lei nº 52/2021 que Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$. 907.900,00;

Projeto de Lei nº 53/2021 que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de Indústria de Artefatos Diversos de Cimento;

Projeto de Lei nº 54/2021 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  até o limite de R$. 850.000,00;

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 Recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica;

Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 Altera a Lei Complementar nº 001, de 22/12/2017 e Aprova a Planta de Valores Genéricos para as Vilas Rurais do Município de Itaipulândia;

Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 Recepciona o disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001