Reuniões das Comissões Permanentes

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

 20/10/2021 - Ata nº 19/2021

Parecer das seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 64/2021 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  até o limite de R$. 1.295.000,00;

Projeto de Lei nº 65/2021 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  até o limite de R$. 871.977,39;

Projeto de Lei nº 66/2021 que Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.492/2016;

Projeto de Lei nº 67/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos ao grupo de idosos do Município;

Projeto de Lei nº 68/2021 que autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública;

Projeto de Lei nº 69/2021 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial  até o limite de R$. 420.000,00;

Projeto de Lei nº 70/2021 que transferir afetação de imóvel público, para fins de construção do Posto de Saúde;

Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2021 que Denomina a Biblioteca Pública do Município de Itaipulândia de Mariza Helena Volkmer.

Presença dos Integrantes na Reunião

 
INTEGRANTE PRESENÇA JUSTIFICATIVA ANEXO
Deoclécio Vanderlei Groth Presente
Claudinei Vieira Presente
Vilso Nei Serena Presente
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Quinta, das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00, Sexta das 07:30 as 11:30 horas

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