Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO |
20/10/2021 - Ata nº 19/2021 |
Parecer das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 64/2021 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$. 1.295.000,00; Projeto de Lei nº 65/2021 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$. 871.977,39; Projeto de Lei nº 66/2021 que Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.492/2016; Projeto de Lei nº 67/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar eventos ao grupo de idosos do Município; Projeto de Lei nº 68/2021 que autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública; Projeto de Lei nº 69/2021 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$. 420.000,00; Projeto de Lei nº 70/2021 que transferir afetação de imóvel público, para fins de construção do Posto de Saúde; Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2021 que Denomina a Biblioteca Pública do Município de Itaipulândia de Mariza Helena Volkmer. |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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