Parecer das seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 76/2021 que Institui tarifas para uso das instalações do Terminal Turístico do Balneário Jacutinga, do Município de Itaipulândia;

Projeto de Lei nº 77/2021 que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de Indústria de Artefatos Diversos de Cimento;

Projeto de Lei nº 78/2021 que autoriza o poder Executivo a adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública;

Projeto de Lei nº 79/2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.046.666,67;

Projeto de Lei do Legislativo  nº 04/2021 que Determina a obrigatoriedade da realização de exame de reflexo vermelho ou reflexo de Bruckner nos recém-nascidos no hospital e maternidade de Itaipulândia.