A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (25), a 36ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores.

    Os Vereadores APROVARAM EM 1ª VOTAÇÃO por unanimidade os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 64/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite R$ 1.295.000,00, despesas com a execução da reforma geral do Ginásio Municipal Irineu Luiz Friedrich;

- Projeto de Lei nº 65/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite R$ 871.977,39 despesas com reforma e ampliação do Centro de eventos no Caramuru;

- Projeto de Lei nº 66/2021- Que Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº1.492/2016, inclui 01 vaga aos cargos efetivos de fiscal tributário; fiscal ambiental; médico pediatra; médico ginecologista;

- Projeto de Lei nº 67/2021- Que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar eventos ao grupo de idosos do Município;

- Projeto de Lei nº 68/2021- Que autoriza o Poder Executivo a Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, alargamento da Avenida Tiradentes e acesso ao parque industrial do Caramuru e o acesso ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida;

- Projeto de Lei nº 69/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 420.000,00 instalação de energia solar fotovoltaica no Centro de Eventos de Jacutinga;

- Projeto de Lei nº 70/2021-Que Autoriza transferir afetação de imóvel público, para fins de construção de Posto de Saúde, em razão da necessidade de uso da referida área para construção do Posto de Saúde Geni Terezinha Basso.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2021- Que Denomina a Biblioteca Pública do Município de “BIBLIOTECA PÚBLICA PROFESSORA MARIZA HELENA VOLKMER” de autoria do Vereador Claudemir Roth.

       Foram lidas as Mensagens e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes os seguintes Projetos de Lei e Projeto de Resolução:

- Mensagem nº 075 do Projeto de Lei nº 71/2021-Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 145.000,00, cobertura de despesas com manutenção das atividades do Poder Legislativo Municipal;

- Mensagem nº 076 do Projeto de Lei nº 72/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 228.000,00, despesas com aquisição de luminárias para manter o estoque;

- Mensagem nº 077 do Projeto de Lei nº 73/2021-Que Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos profissionais do quadro do magistério do município de Itaipulândia;

- Mensagem nº 078 do Projeto de Lei nº 74/2021- Que Altera Lei Municipal nº 1.491/2016, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos;

- Mensagem nº 079 do Projeto de Lei nº 75/2021-Que Altera Lei Municipal nº1.492/2016, que institui o Plano de Cargo, vencimento, carreira e avaliação de desempenho dos servidores municipais;

- Mensagem do Projeto de Resolução nº 01/2021- Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00, reforço de dotações orçamentarias da Câmara Municipal.

     Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a Sessão Extraordinária, a ser realizada 28 outubro de 2021, às 17:00horas.