Parecer das seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 76/2021 que Institui tarifas para uso das instalações do Terminal Turístico do Balneário Jacutinga, do Município de Itaipulândia;

Projeto de Lei nº 77/2021 que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de Indústria de Artefatos Diversos de Cimento;

Projeto de Lei nº 78/2021 que autoriza o poder Executivo a adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública;

Projeto de Lei nº 79/2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.046.666,67