A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (16), a 39ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores.

Os Vereadores APROVARAM EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 076/2021- Que Institui tarifas para uso das instalações do Terminal Turístico do Balneário Jacutinga, do Município de Itaipulândia, motor homer, trailer 14,04 UPRI, barraca grande (acima de 02 pessoas) 8,42 UPRI, barraca pequena (02 pessoas) 4,21 UPRI, churrasqueira simples/dia sem mesa 4,21 UPRI, churrasqueira simples/dia com mesa 8,42 UPRI, quiosque 19,66 UPRI e caminhão até 06 toneladas 14,04 UPRI;

- Projeto de Lei nº 077/2021- Que Dispõe sobre a concessão de incentivos e/ou benefícios para instalação de Indústria de Artefatos Diversos de Cimento, a seleção e escolha da empresa interessada será realizada mediante processo licitatório na modalidade de concorrência pública;

- Projeto de Lei nº 078/2021- Que Autoriza o poder Executivo a adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, situados na comunidade de jacutinga uma área de 50.077,77 m2 (cinquenta mil, setenta e sete metros e setenta e sete decímetros quadrados), 138 lotes que serão destinados ao programa minha casa - vida nova, para fins habitacionais;

- Projeto de Lei nº 079/2021- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.046.666,67, aquisição de uma máquina escavadeira hidráulica, adquirida através do convênio mapa por intermédio do Ministério da Agricultura e do Município de Itaipulândia;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021- Que Determina a obrigatoriedade da realização de exame de reflexo vermelho ou reflexo de Bruckner nos recém nascidos no Hospital e Maternidade de Itaipulândia, de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer.

Ao encerrar a Sessão, o Presidente André Royer, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão, a ser realizada 22 de novembro de 2021, às 19:00horas.