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APROVADO AUMENTO DE VALOR AUXÍLIO FUNERAL | |||
22/02/2022 | |||
A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (21), a 3ª Sessão Ordinária. Tendo como primeira matéria em tramitação a votação do Projeto de Lei nº 04/2022, Que Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.766/2019 - Programa Auxílio Funeral, sendo APROVADO em 2º votação por unanimidade pelos Vereadores. Em 1ª VOTAÇÃO FORAM APROVADOS os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 03/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 871.997,39, despesas com a execução da reforma geral do Ginásio Municipal Irineu Luiz Friedrich; - Projeto de Lei nº 05/2022- Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse aos Servidores em forma de incentivo do programa Previne Brasil, e dá outras providências, sendo APROVADO COM A PROPOSTA DE EMENDA Modificativa nº 01/2022 de Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores Fernando Antunes, André Luís da Silva Royer e Adolfo Florêncio Preis; - Projeto de Lei nº 07/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 340.501,50 despesas com a aquisição de Equipamentos a serem instalados no Centro de Artes do Município; - Projeto de Lei nº08/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.075.365,00 despesa com a aquisição e instalação de projeto de energia fotovoltaica no Paço Municipal; - Projeto de Lei nº09/2022- Que Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Itaipulândia/PR, e da outras providencias; Além disso, foi lida a Mensagem do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 de autoria do Vereador André Luís da Silva, que denomina o Centro de Eventos da localidade de São José do Itavó de “CENTRO DE EVENTOS AFONSO PICOLI”, sendo encaminhado para análise das Comissões competentes. Prosseguindo a Sessão, foram apresentadas 05 (cinco) indicações a serem encaminhadas para os órgãos competentes do Poder Executivo: - INDICAÇÃO Nº 12/2022 de autoria do Vereador Fernando Antunes, indica, que seja estabelecido Parcelas Fixas no Programa Minha Casa Vida Nova, para que não aumente o valor da parcela a cada ano. - INDICAÇÃO Nº 13/2022 de autoria dos Vereadores Claudemir Roth e André Luís da Silva Royer , indicam, que seja feito Recapeamento Asfáltico na RM 36 em Linha Sanga Seca, mais especificamente no trecho iniciando próximo a propriedade do Senhor Ivo Vilsmann, passando pelas propriedades de Ari Facioni, Fatima João, Rodrigo Genaro, até Linha Guaraci. - INDICAÇÃO Nº 14/2022 de autoria dos Vereadores Adolfo Florêncio Preis e André Luís da Silva Royer, indicam a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado a separação das dependências da Escola Municipal Rondônia e do Colégio Estadual Tiradentes de São José do Itavó efetuando a reforma e a ampliação necessária para adequar cada ambiente conforme a sua necessidade. - INDICAÇÃO Nº 15/2022 de autoria do Vereador Adolfo Florêncio Preis, indica que seja instalado um sistema que gere número de protocolo no encaminhamento para emissão de documentos como cédula de identidade, alistamento, carteira de trabalho entre outros que são realizados no Posto de Atendimento do Município localizado junto a Ação Social. - INDICAÇÃO Nº 16/2022 de autoria do Vereador André Luís da Silva Royer, indica que seja disponibilizado uma Van para o transporte dos estudantes que residem no interior do município, que fazem faculdade em São Miguel do Iguaçu e Medianeira, no trajeto interior/sede. Ao encerrar a Sessão, o Presidente Claudemir Roth, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada 02 de março de 2022, às 19:00horas.
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