A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (02), a 4ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores.

Foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº03/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 871.997,39. Despesas com a execução da reforma geral do Ginásio Municipal Irineu Luiz Friedrich;

 - Projeto de Lei nº 05/2022- Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse aos Servidores em forma de incentivo do programa Previne Brasil, e dá outras providências, sendo APROVADO COM A PROPOSTA DE EMENDA Modificativa nº 01/2022 de Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores Fernando Antunes, André Luís da Silva Royer e Adolfo Florêncio Preis;

- Projeto de Lei nº07/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 340.501,50. Despesas com a aquisição de Equipamentos a ser instalados no Centro de Artes do Município;

- Projeto de Lei nº08/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$2.075.365,00. Despesa com a aquisição e instalação de Projeto de Energia Fotovoltaica no Paço Municipal;

- Projeto de Lei nº09/2022- Que Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Itaipulândia/PR, e da outras providencias;

Em seguida, foi  APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022- Denomina o Centro de Eventos da localidade de São José do Itavó de “CENTRO DE EVENTOS AFONSO PICOLI” de  autoria do Vereador André Luís da Silva Royer.

Foram lidos as Mensagens dos Projetos de Lei e encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

- Mensagem do Projeto de Lei nº 011/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 251.131,36, despesas com a execução do Convênio Firmados entre o Município e Itaipu Binacional, Melhorias no Aterro Sanitário e também proporcionar uma Melhor Qualidade de Vida com os Associados da ASSOREMI;

- Mensagem do Projeto de Lei nº 012/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00, Aquisição De Merenda Escola, Educação Infantil, Creche, Ensino Fundamental, Educação Especial EJA para o ano letivo de 2022;

- Mensagem do Projeto de Lei nº 013/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 800.000,00 Despesas com juros sobre dívida parceladas junto ao INSS;

- Mensagem do Projeto de Lei nº 014/2022- Que Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.750, de 23 de abril de 2019, Lei da Assistência Social Programa Municipal de Qualidade De Vida;

- Mensagem do Projeto de Lei nº 015/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 200.684,83, Execução de serviços de Pavimentação Poliédrica em Via Rural em São José do Itavó;

- Mensagem do Projeto de Lei nº 016/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o Limite de R$ 3.057.282,24 execução de Serviços de reforma e Ampliação do Centro de Eventos;

- Mensagem do Projeto de Lei nº 017/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 5.642.833,30, Despesas da Secretaria de Saúde, Contratação de Serviços de Serviços Médicos e de Enfermagem para o Hospital e Maternidade Itaipulândia durante o Exercício de 2022.

Prosseguindo a Sessão, foram apresentadas as indicações a serem encaminhadas para os órgãos competentes do Poder Executivo:

INDICAÇÃO Nº17/2022 de autoria do  Vereador Adolfo Florêncio Preis, indica, a construção de um Abrigo para Passageiros de ônibus, na localidade de Botafogo, mais especificamente em frente a propriedade do Senhor Sebastião Pereira dos Santos.

INDICAÇÃO Nº18/2022 de autoria dos Vereadores Marcos Paulo Coradini e Claudemir Roth, indicam, que seja efetuado Reforma Geral no CTG – Centro de Tradição Gaúcha, Sinuelo da Fronteira de Itaipulândia.

Ao encerrar a Sessão, o Presidente Claudemir Roth, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada 07 de março de 2022, às 19:00horas.