A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (28), a 8ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os Vereadores, na qual, dentre os diversos assuntos, fora realizada a leitura do Projeto de Lei Fortalece Mais Itaipulândia, que é de suma importância para o Comércio local, pois com o Programa, o Município se propõe a subsidiar juros sobre operações de crédito para as empresas de Itaipulândia. Este Projeto segue para análise das Comissões Permanentes do Legislativo.

Os Parlamentares APROVARAM POR UNAMINIDADE EM 2ª VOTAÇÃO os seguintes Projetos de Lei:

Projeto nº 012/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.000.000,00, AQUISIÇAO DE MERENDA ESCOLA, EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL EJA PARA O ANO LETIVO DE 2022;

 Projeto nº 014/2022- Que Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.750, de 23 de abril de 2019, LEI DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE DE VIDA;

Projeto nº 016/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.057.282,24 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS.

 Na sequência foram lidas as Mensagens dos Projetos de Lei que serão encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

Mensagem do Projeto nº 021/2022- Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.300.000, REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS;

Mensagem do Projeto nº 022/2022- Que Institui o Programa “FORTALECE MAIS ITAIPULÂNDIA”, SUBSIDIAR JUROS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COMO FOMENTO AO INVESTIMENTO PRODUTIVO, A GERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGOS, RENDA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO;

Mensagem do Projeto nº 23/2022- Que Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, MUNICÍPIO TEM INTERESSE EM PLEITEAR JUNTO A ADAPAR- (AGÊNCIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ), A CERTIFICAÇÃO PARA O SUSAF (SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR).

Dando continuidade, foram lidas as Indicações do Vereadores a serem encaminhadas para os órgãos competentes do Poder Executivo:

INDICAÇÃO Nº 35/2022 Vereador, André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado uma Linha de Fomento exclusiva para as Vilas Rurais do Município, com foco na pequena produção e agricultura familiar.

INDICAÇÃO Nº 36/2022 Vereador, Claudemir da Silva Homem INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a construção de calçadas em todas as Ruas do Perímetro Urbano de Santa Inês, e Galerias Pluviais nas Ruas Santa Terezinha e Itacorá.

INDICAÇÃO Nº 37/2022 Vereador, Vilso Nei Serena INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a instalação de Câmeras Filmadoras para monitoramento na parte externa de todos os estabelecimentos públicos municipais.

Ao encerrar a Sessão, o Presidente Claudemir Roth, agradeceu a presença de todos que prestigiam a Sessão, bem como aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada 04 de abril de 2022, às 19:00horas.