Na 16° Sessão Ordinária de 2022, ocorrida na noite da última segunda-feira, 23 de maio, na Câmara Municipal de Itaipulândia, foi lido discutido e aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 28/2022- Que Institui a política municipal de controle populacional e sanitário de cães e gatos do Município e dá outras providências.

Em seguida foram lidos discutidos e aprovados por unanimidade em primeira votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 27/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.635.620,00, CONSTRUÇÃO DE UM BARRAÇÃO INDUSTRIAL PRÉ-MOLDADO;

Projeto nº 29/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, ATÉ O LIMITE DE R$ 127.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTE QUE VÃO A OUTROS MUNICÍPIOS PARA TRATAMENTO MÉDICO;

Projeto nº 32/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, ATÉ O LIMITE DE R$ 274.000,00 CÂMARA MUNICIPAL;

Projeto nº 33/2022 - Que Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.609/2017, POSSIBILITANDO AO MUTUÁRIO QUE ESTIVER EM DIA COM O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO, REQUERER UM PERÍODO DE CARÊNCIA DE ATÉ 04 MESES, QUANDO CONSTATADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Continuando ao trabalhos da Sessão foi feita a leitura da Mensagem do Projeto nº 34/2022- Que Institui o Programa LUZ SOLAR PARA TODOS com o objetivo de fomentar a produção de energia fotovoltaica no Município de Itaipulândia, O PROGRAMA PREVÊ O INCENTIVO FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS FOTOVOLTÁICOS NAS RESIDÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, NOS VALORES DE 3.400 UPRI E 2.400 UPRI, NA FORMA DE SUBSIDIO, ONDE BENEFICIADO NÃO PRECISARÁ DEVOLVER O VALOR RECEBIDO.

Ainda foram lidas quatro indicações dos vereadores para a Prefeita Municipal:

Indicação nº 66/2022 Vereador Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates que seja atualizado o valor da remuneração dos Servidores Públicos Efetivos dos cargos de Arquiteto e Engenheiro do Município de Itaipulândia, de acordo com o piso salarial fixado pela Lei nº 4.950-A de 22 de abril de 1.966.

Indicação nº 67/2022 Vereador Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates a construção de calçada na Rua Diva Carmelinda Facioni, descendo pela Rua Pedro Inácio.

Indicação nº 68/2022 Vereador André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates o Programa CNH Social que consiste em proporcionar gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação para as pessoas inscritas no CadÚnico, que desejam retirar sua primeira habilitação ou efetuar alteração na categoria.

Indicação nº 69/2022 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates que seja fornecido uniformes para todos os professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Itaipulândia.

Além disso, a Prefeita Municipal fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre o Projeto Luz Solar Para Todos que fora encaminhado pelo Executivo para apreciação do Legislativo, dando conhecimento à população do conteúdo do Projeto.

Não tendo mais assuntos para serem tratados o Presidente Senhor Claudemir Roth agradeceu a presença da população que lotou o Plenário da Câmara, assim como os que acompanharam pelo Facebook, agradeceu a proteção de Deus e convidou a todos para a próxima sessão dia 30/05/2022 as 19 horas.