Aconteceu na noite de ontem, segunda-feira, 06 de junho, no Plenário da Câmara Municipal, a 18º Sessão Ordinária de 2022 do município de Itaipulândia. Na qual, ocorreu a primeira discussão e votação de 3 projetos de Lei, bem como de uma proposta de emenda modificativa, os quais foram aprovados por unanimidade:

- Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2022 Que Altera redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 033/2022, (apresentada pelos Vereadores:  FERNANDO ANTUNES, CLAUDEMIR ROTH E CLAUDINEI VIEIRA). 

- Projeto de Lei nº 33/2022 que Altera e Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 1.609/2017 (que visa adequar a legislação e facilitar o acesso ao programa habitacional).

- Projeto de Lei nº 34/2022 que institui o Programa Luz Solar para Todos com o objetivo de fomentar a produção de energia fotovoltaica no Município (fomento de até 3.400 UPRIs para instalações e até 2.400 UPRIs para ampliações).

- Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2022 - Que Denomina o Centro de Artes do Município de Itaipulândia de “CENTRO DE ARTES PROFESSOR VENDELINO ROYER”, apresentado pelos vereadores: ADOLFO FLORÊNCIO PREIS, ANDRÉ LUÍS DA SILVA ROYER, CLAUDEMIR DA SILVA HOMEM, CLAUDEMIR ROTH, CLAUDINEI VIEIRA, DEOCLÉCIO VANDERLEI GROTH, FERNANDO ANTUNES, MARCOS PAULO CORADINI, E VILSO NEI SERENA;

Na sequência fora lida a Mensagem de um Projeto de lei que foi baixado para análise das Comissões Permanentes da Casa:

Projeto de Lei nº 35/2022 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.491/2016 (Lei Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), permitindo a contratação de profissionais estrangeiros que sejam naturalizados brasileiros ou em processo de naturalização).

Dando continuidade foram lidas seis novas Indicações dos vereadores para o Poder Executivo:

INDICAÇÃO Nº 77/2022 - Vereador Claudinei Vieira, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado o Programa Aluguel Social para famílias de baixa renda que se encontrem em situação de vulnerabilidade habitacional e para mulheres chefes de famílias que exercem sozinha a criação do(s) filho(s).

INDICAÇÃO Nº 78/2022 – Vereadores Deoclécio Vanderlei Groth e Claudinei Vieira, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterado a Lei que Institui o Programa AGROFORTE no sentido de possibilitar o subsídio para Reformas de Chiqueirões e Aviários para proprietários que comprovem atividades a mais de dez anos no município, até o limite de R$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

INDICAÇÃO Nº 79/2021 – Vereador Claudemir da Silva Homem, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a instalação de Quebra-molas ou Faixa Elevada na extensão da Rua Hélio Kaeffer, localizada no Loteamento Kaefer e Bela Vista, na Sede do Município de Itaipulândia.

INDICAÇÃO Nº 80/2021 – Vereador Vilso Nei Serena, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja analisado a possibilidade de ampliação da Casa Reviver, localizada na Sede do Município de Itaipulândia, e no Lar dos Idosos de São José do Itavó, ou ainda, não sendo possível a ampliação, seja construído um novo espaço e destinado para o Lar dos Idosos, com as adaptações necessárias para oferecer autonomia, independência e segurança.

INDICAÇÃO Nº 81/2021 – Vereador Fernando Antunes, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a extensão dos Correios para as subprefeituras das comunidades do Município. 

INDICAÇÃO Nº 82/2021 – Vereador André Luís da Silva Royer, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja disponibilizado lanche (banana, maçã, laranja, biscoitos, sucos, água...), aos pacientes que se deslocam com os veículos da saúde, para tratamentos e consultas médicas em outros municípios.

Não tendo nada mais em pauta para a Sessão o Presidente da Câmara Sr. Claudemir Roth agradeceu a presença de todos, agradeceu a proteção de Deus e convidou a todos para a próxima sessão dia 13 de junho de 2022 as 19:00hs.