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PROTOCOLADO CINCO NOVOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
 
29/07/2022
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Nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Itaipulândia o Presidente do Legislativo Sr. Claudemir Roth, juntamente com o vereador Fernando Antunes receberam a Prefeita Municipal Sra. Cleide Inês Griebeler Prates o Vice-Prefeito Sr. Lindolfo Martins Rui e a Secretária de Saúde Sra. Leila Prates, para protocolar cinco novos projetos de lei para análise e aprovação dos Vereadores.

Tratam-se dos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.395.000,00 execução de um barracão em alvenaria que acomodará os veículos, máquinas e implementos na comunidade de São José do Itavó e um outro barracão para ampliação do almoxarifado municipal;

PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 323.530,00 aquisição de dois veículos novos um para o gabinete da prefeita, o outro veículo será repassado para o legislativo;

PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de r$ 5.134.872,63 melhoria nas ruas, estradas municipais, calçadas e ciclovia na avenida Tiradentes, que liga sede do Município a comunidade do Caramuru duplicando essa avenida a partir do destacamento da Polícia Militar até a Avenida Nossa Senhora do Carmo;

PROJETO DE LEI Nº 046/2022 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.938.120,07 programa habitacional do município na comunidade de Santa Inês;

PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias, nos termos da emenda constitucional Nº 120/2022, agentes comunitários de saúde, e dos agentes de controle de endemias em R$ 2.424,00.

O Presidente Claudemir Roth prontamente atendeu o Poder Executivo Municipal e já colocou em pauta, para a sessão da próxima segunda feira, a leitura das mensagens dos projetos de leis que serão encaminhados para análise das comissões permanentes desta Casa de Leis.

 

 
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