Na noite da última segunda feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia, as 19:00 horas, aconteceu a 26ª sessão ordinária de 2022. O Presidente Sr. Claudemir Roth deu inicio a Sessão que contava com 11 novos projetos que foram lidos e encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Os projetos são os seguintes:

 

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 048/2022 - que dispõe sobre a Prestação de Serviços de Taxi, no Município de Itaipulândia e dá outras providências;

 

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 049/2022 - que regulamenta o serviço profissional de transporte individual remunerado de passageiros em Motocicletas – Mototáxi, no Município de Itaipulândia e dá outras providências;

 

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 - que dispõe sobre a regulamentação do uso e espaço do Terminal Turístico do Balneário Jacutinga, do Município de Itaipulândia, e dá outras providências;

 

MENSAGEM Nº 051/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 -  que altera artigos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2017) e dá outras providências;

 

MENSAGEM Nº 052/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 - que dispõe sobre as infrações administrativas ambientais, estabelece processo administrativo de fiscalização e dá outras providências;

 

MENSAGEM Nº 053/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 - que Altera a Lei Complementar nº 001, de 22/12/2017 e Aprova a Planta de Valores Genéricos para o lançamento do IPTU das áreas lindeiras da área urbana e de expansão urbana do Município de Itaipulândia;

 

MENSAGEM Nº 054/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022 - que Dispõe sobre o regramento dos cemitérios do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, e da outras providências;

 

MENSAGEM Nº 055/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 - que Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Licença para Comércio Ambulante ou Eventual prevista nos artigos 380 a 391 do Código Tributário Municipal do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná;

 

MENSAGEM Nº 056/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022 - que Regulamenta as atividades de exibição de engenhos de publicidade e propaganda, regulamenta a incidência da Taxa de Licença e Fiscalização de Publicidade e Propaganda no Município de Itaipulândia-PR, altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001/2017);

 

MENSAGEM Nº 057/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022 - que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Itaipulândia, Estado do Paraná;

 

MENSAGEM Nº 058/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 - que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária e da Secretaria de Governo e dá outras providências.

 

Na sequência foram lidas 07 Indicações dos senhores vereadores, ao Poder Executivo. Sendo elas as seguintes:

 

INDICAÇÃO Nº 101/2022 Vereador Adolfo Florêncio Preis, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja substituída a iluminação pública na Praça Municipal de São José do Itavó por luminárias de LED.

 

INDICAÇÃO Nº 102/2022 Vereadores Claudemir Roth e Fernando Antunes, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que envie Projeto de Lei, no sentido de atualizar o piso salarial para os cargos efetivos de enfermeiros e técnicos de enfermagem do Município de Itaipulândia, conforme PL 2.564/2020, sancionado pelo Governo Federal no dia 04/08/2022.

 

INDICAÇÃO Nº 103/2022 Vereadores André Luís da Silva Royer, Adolfo Florêncio Preis, Claudemir Roth, Claudemir da Silva Homem, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes, Marcos Paulo Coradini e Vilso Nei Serena, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a instalação de Placas Informativas em obras públicas municipais paralisadas, informando  o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução.

 

INDICAÇÃO Nº 104/2022 Vereadores André Luís da Silva Royer, Claudemir Roth, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes e Vilso Nei Serena INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a tabela da taxa de vigilância sanitária prevista no Anexo I da Lei Complementar nº 06/2021, para que seja cobrado nos moldes atuais para     empresas com áreas construída de até 2.000m². Para empresas acima de 2.000m² até 6.000m² de construção, seja estabelecida uma alíquota menor. E para empresas que possuam mais de 6.000m² de construção seja uma alíquota fixa.

 

INDICAÇÃO Nº 105/2022 Vereador Fernando Antunes, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates que seja criada uma Lei Municipal beneficiando os servidores concursados no cargo de Operador de Máquinas Leves, transformando estes no cargo de Operador de Máquinas Pesadas.

 

INDICAÇÃO Nº 106/2022 Vereador André Luís da Silva Royer, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates que seja Instalado Academia ao Ar Livre nas Vilas Rurais do Município de Itaipulândia.

 

INDICAÇÃO Nº 107/2022 Vereador André Luís da Silva Royer, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado Recapeamento Asfáltico e construído Calçadas na Rua Papagaio, localizada no Conjunto Habitacional de Jacutinga.

Com a ordem do dia cumprida, o presidente do Legislativo Municipal Sr. Claudemir Roth, agradeceu a presença de todos, agradeceu a proteção de Deus, convidou a todos para a próxima sessão dia 22/08/2022 e declarou encerada a sessão.