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RESUMO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | |||
23/08/2022 | |||
Na noite de ontem (22) aconteceu no Plenário da câmara Municipal de Itaipulândia a 27ª Sessão Ordinária de 2022. Às 19:00 o Presidente Sr. Claudemir Roth deu início a sessão, a qual continha em pauta os seguintes assuntos: Projetos em primeira leitura, discussão e votação, todos aprovados por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 048/2022 - que dispõe sobre a Prestação de Serviços de Taxi, no Município de Itaipulândia e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 049/2022 - que regulamenta o serviço profissional de transporte individual remunerado de passageiros em Motocicletas – Mototáxi, no Município de Itaipulândia e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 050/2022 - que dispõe sobre a regulamentação do uso e espaço do Terminal Turístico do Balneário Jacutinga, do Município de Itaipulândia, e dá outras providências; Na sequência ocorreu a leitura da Mensagem nº 059/2022 do Projeto de Lei nº 052/2022, o qual foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes. MENSAGEM Nº 059/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – que autoriza o Poder Executivo Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. (Lote Rural nº 385-A situado no Bairro Caramuru, com área de 180.998,00m² de propriedade do Sr. Jucelei Melek); (Lote Urbano nº 09-C2 situado no perímetro urbano do Município de Itaipulândia, com área de 639,60m² de propriedade do Sr. Antônio Moreira Martins). Além disso, também fora realizada a leitura das indicações dos vereadores, as quais foram encaminhadas ao Poder Executivo: INDICAÇÃO Nº 108/2022 Vereador Vilso Nei Serena, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado o Alargamento da Estrada Municipal de Esquina Gaúcha até a Sede da Fazenda Larsen. INDICAÇÃO Nº 109/2022 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a Lei Nº 1.594/2017 (subsídio de calcário) no sentido de conceder os benefícios de análise de solo e calcário distribuído aos produtores rurais do município, através de empresas terceirizadas, conforme a necessidade resultante da análise, e limitando a 30 (trinta) hectares por produtor ao ano. Com a ordem do dia encerrada o Presidente Sr. Claudemir Roth agradeceu a presença de todos no plenário e do todos os que acompanham pelas redes socias, convidou a todos para a próxima sessão dia 29/08/2022, agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão.
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