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RESUMO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
 
30/08/2022
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Na noite da última segunda-feira (29), aconteceu na Câmara Municipal de Itaipulândia a 28ª Sessão Ordinária de 2022, sob a Presidência do vereador Sr. Claudemir Roth, as 19:00hs, a qual tinha em pauta os seguintes projetos para segunda leitura, discussão e votação, todos aprovados por UNANIMIDADE:

Projeto de Lei nº 048/2022 - Que Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Taxi, no Município de Itaipulândia e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 049/2022 - Que Regulamenta o serviço profissional de transporte individual remunerado de passageiros em Motocicletas – Mototáxi, no Município de Itaipulândia e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 050/2022 - Que Dispõe sobre a regulamentação do uso e espaço do Terminal Turístico do Balneário Jacutinga, do Município de Itaipulândia, e dá outras providências.

Na sequência foi realizada a leitura de quatro Projetos de Lei em primeira discussão e votação, todos também aprovados por UNANIMIDADE:

Projeto de Lei nº 040/2022 - Que Regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos do Município de Itaipulândia/PR, e dá outras providências,

Projeto de Lei nº 051/2022 - Que Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária e da Secretaria de Governo e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Que Altera artigos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2017) e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 - Que Dispõe sobre as infrações administrativas ambientais, estabelece processo administrativo de fiscalização e dá outras providências.

Ainda fora realizada a leitura de Mensagem de Projeto de Lei, o qual será encaminhado à análise das Comissões Permanentes:

Mensagem nº 60 do Projeto de Lei nº 53/2022 - Que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município da Região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP- Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná.

Em seguida foram apresentadas três novas Indicações dos Vereadores ao Poder Executivo Municipal

Indicação nº 110/2022 Vereadores: André Luís da Silva Royer, Adolfo Florêncio Preis, Claudemir Roth, Claudemir da Silva Homem, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes, Marcos Paulo Coradini e Vilso Nei Serena, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado Suplementação de Valores no PROGRAMA FORTALECE MAIS ITAIPULÂNDIA com o objetivo de beneficiar as demais empresas interessadas no subsídio.

Indicação nº 111/2022 Vereadores, Claudemir Roth, Fernando Antunes e Claudinei Vieira INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja viabilizado a construção de um Aeroporto Municipal em Itaipulândia, e que após a construção seja realizado a concessão deste espaço para ser administrado pela iniciativa privada.

Indicação nº 112/2022 Vereadores: Fernando Antunes, Claudemir Roth, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth e André Luís da Silva Royer, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a implantação de um Pátio de Máquinas na localidade de Caramuru, no Município de Itaipulândia.

Com a pauta do dia finalizada o Presidente Sr. Claudemir Roth agradeceu a presença de todos, e de quem acompanha pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão dia 05/09/2022 as 19:00hs. Agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a Sessão.

 
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