Na noite de ontem, (12), no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia aconteceu a 30ª Sessão Ordinária de 2022, sob a presidência de Sr. Claudemir Roth as 19:00 horas foi dado início à sessão. Os projetos a seguir foram lidos, discutidos e votados pela segunda vez, sendo aprovados por UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 - Que Altera a Lei Complementar nº 001, de 22/12/2017 e Aprova a Planta de Valores Genéricos para o lançamento do IPTU das áreas lindeiras da área urbana e de expansão urbana do Município de Itaipulândia;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022 - Que Dispõe sobre o regramento dos cemitérios do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, e da outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022 - Que Regulamenta as atividades de exibição de engenhos de publicidade e propaganda, regulamenta a incidência da Taxa de Licença e Fiscalização de Publicidade e Propaganda no Município de Itaipulândia-PR, altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001/2017);

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022 - Que Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Itaipulândia, Estado do Paraná.

Na sequência foram lidos os Projetos de Lei em primeira discussão e votação, todos também aprovados por UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – Que Autoriza o Poder Executivo Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. (lote rural Nº 385-a situado no bairro caramuru, com área de 180.998,00m² de propriedade do sr. Jucelei Melek); (lote urbano Nº 09-C2 situado no perímetro urbano do município de Itaipulândia, com área de 639,60m² de propriedade do Sr. Antônio Moreira Martins);

PROJETO DE LEI Nº 53/2022 - Que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município da Região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP- Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná;

PROJETO DE LEI Nº 54/2022 - Que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 250.000,00, reforço de dotação orçamentaria a fim de aumentar a cota no consórcio intermunicipal de saúde Iguaçu -CISI;

PROJETO DE LEI Nº 55/2022 - Que Acrescenta e altera dispositivo das Leis Municipais nº 1.782/2019 e nº 1.783/2019. adequar a atribuições destes profissionais, com as funções realmente desempenhadas por estes no exercício de suas funções, típicas de assessoramento;

PROJETO DE LEI Nº 56/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.875.000,00 auxílio financeiro como reembolso aos produtores rurais que se enquadram nas leis municipais.

Dando continuidade fora lida a Mensagem do Projeto de Lei, o qual será encaminhado para análise das Comissão Permanentes:

MENSAGEM Nº 64 DO PROJETO DE LEI Nº 57/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.845.723,96 reforma e ampliação do CMEI gente inocente, da comunidade do caramuru.

Por fim, foram lidas as Indicações feitas pelos Vereadores e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 118/2022 Vereador, Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado suplementação de valores no Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município, a fim de possibilitar o atendimento de todas as pessoas que fizeram o cadastro de solicitação para reforma e construção de casas isoladas.

INDICAÇÃO Nº 119/2022 Vereador, André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja construído calçadas na Rua Santa Helena e Rua da Servidão, localizadas em Santa Inês, no Município de Itaipulândia.

Com todos os assuntos em pauta tratados o Presidente do Legislativo agradeceu a presença de todos no plenário, bem como os que acompanham pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão dia 19/09/2022 as 19 horas, agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão.