Na noite da última segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia, aconteceu às 19:00 a 31ª Sessão Ordinária de 2022. Sob a Presidência do Sr. Claudemir Roth a Sessão teve os seguintes assuntos tratados:

PROJETOS DE LEIS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – Que Autoriza o Poder Executivo Adquirir por desapropriação Amigável ou Judicial Bem Imóvel Declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. (Lote rural Nº 385-a situado no bairro caramuru, com área de 180.998,00m² de propriedade do sr. Jucelei Melek); (lote urbano Nº 09-c2 situado no perímetro urbano do município de Itaipulândia, com área de 639,60m² de propriedade do sr. Antônio Moreira Martins);

PROJETO DE LEI Nº 53/2022 - Que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município da Região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP- Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná;

PROJETO DE LEI Nº 54/2022 - Que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 250.000,00, reforço de dotação orçamentaria a fim de aumentar a cota no consórcio intermunicipal de saúde Iguaçu -CISI;

PROJETO DE LEI Nº 55/2022 - Que Acrescenta e altera dispositivo das Leis Municipais nº 1.782/2019 e nº 1.783/2019. adequar a atribuições destes profissionais, com as funções realmente desempenhadas por estes no exercício de suas funções, típicas de assessoramento;

PROJETO DE LEI Nº 56/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.875.000,00 auxílio financeiro como reembolso aos produtores rurais que se enquadram nas leis municipais.

PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 - Que Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Licença para Comércio Ambulante ou Eventual prevista nos artigos 380 a 391 do Código Tributário Municipal do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná; - PROJETO ESTE QUE FOI RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DOS VEREADORES, PARA UMA MELHOR APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 57/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.845.723,96 reforma e ampliação do CMEI gente inocente, da comunidade do caramuru. APROVADO POR UNANIMIDADE.

MENSAGENS DOS PROJETOS DE LEIS E PROJETO DE RESOLUÇÃO, LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

MENSAGEM Nº 65 DO PROJETO DE LEI Nº 58/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 aquisição de um veículo spin, também adquirir materiais de uso permanentes, mobiliários, computadores, projetor e materiais para a realização atividades recreativas;

MENSAGEM Nº 66 DO PROJETO DE LEI Nº 59/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 125.000,00 pagamento de precatória;

MENSAGEM Nº 67 DO PROJETO DE LEI Nº 60/2022 - Que Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Casa de Proteção Temporária Acolher de Foz do Iguaçu/PR-CDPT, serviços de proteção integral para crianças e adolescentes que se encontram com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados;

MENSAGEM Nº 68 DO PROJETO DE LEI Nº 61/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 950.000,00 reforço de dotação orçamentária para subsídio dos juros do programa fortalece mais Itaipulândia;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2022 - Que Regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos da Câmara Municipal de Itaipulândia/PR, e dá outras providências;

MENSAGEM DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Com a pauta da sessão cumprida o Presidente do Legislativo Sr. Claudemir Roth agradeceu a presença de todos, e de quem acompanha pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão na próxima segunda feira dia 26/09/2022 as 19:00, agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão.