RESUMO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Na noite da última segunda feira (03), na Câmara Municipal de Itaipulândia, aconteceu a 33ª Sessão Ordinária de 2022 sob a Presidência do Vereador Sr. Claudemir Roth.

Os seguintes projetos de Lei estavam em pauta para 2ª Votação, sendo todos aprovado por UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 58/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 aquisição de um veículo spin, também adquirir materiais de uso permanentes, mobiliários, computadores, projetor e materiais para a realização atividades recreativas;

PROJETO DE LEI Nº 59/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 125.000,00 pagamento de precatória;

PROJETO DE LEI Nº 60/2022 - Que Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com a Casa de Proteção Temporária Acolher de Foz do Iguaçu/PR-CDPT, serviços de proteção integral para crianças e adolescentes que se encontram com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados;

PROJETO DE LEI Nº 61/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 950.000,00 reforço de dotação orçamentária para subsídio dos juros do programa fortalece mais Itaipulândia;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2022 - Que Regulamenta a concessão de diárias a agentes políticos e públicos da Câmara Municipal de Itaipulândia/PR, e dá outras providências.

Na sequência foi lido, discutido, votado e aprovado por UNANIMIDADE em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2022:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2022 - Que Reconhece no Município de Itaipulândia/PR, o dia 02 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal nº 10.826/2003 e dá outras providências.

Ainda foram lidos mais três mensagem de projetos de leis e encaminhado para análise das comissões permanentes:

MENSAGEM Nº 69 DO PROJETO DE LEI Nº 62/2022 - Que Dispõe sobre a Alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, para o período de 2023-2025 e dá outras providências;

MENSAGEM Nº 70 DO PROJETO DE LEI Nº 63/2022 - Que Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Itaipulândia para o Exercício Financeiro de 2023, em R$ 178.500.000,00;

MENSAGEM Nº 71 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 - Que Altera dispositivos da (Lei Complementar nº 006, de 29 de setembro de 2021) e dá outras providências; alteração da tabela para cálculo da taxa de vigilância sanitária, fixar a taxa para indústrias de grande metragem;

MENSAGEM Nº 72 DO PROJETO DE LEI Nº 64/2022 - Que Dispõe sobre a instalação e operação de sistema de videomonitoramento no âmbito do Município de Itaipulândia/PR, áreas de lazer, logradouros e vias públicas, com finalidade de proteger o patrimônio público.

Dando continuidade foram lidas as Indicações do Senhores vereadores para o Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 121/2022 Vereador André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja modificado o fluxo de trânsito na Rua Mário Diehl localizada na Sede do Município, para Via de Mão Única.

INDICAÇÃO Nº 122/2022 Vereador Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado um Programa para Auxílio de Cestas Básicas aos pescadores profissionais, residentes no Município e inscritos na Associação de Pescadores de Itaipulândia.

Com a pauta para a sessão encerada, o presidente do Legislativo Senhor Claudemir Roth agradeceu a presença de todos e de quem acompanha pelas redes Sociais, convidou a todos para a próxima Sessão dia 10/10/2022 as 19:00. Agradeceu ainda a proteção de Deus e declarou encerrada a Sessão.