Na noite da última segunda-feira, 10 de outubro de 2022, aconteceu na Câmara Municipal de Itaipulândia às 19:00 horas a 34° Sessão Ordinária de 2022. O Presidente Sr. Claudemir Roth deu início a sessão, na qual foi realizada a leitura, discussão e segunda votação do seguinte projeto de Lei do Legislativo, o qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2022 - Que Reconhece no Município de Itaipulândia/PR, o dia 02 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal nº 10.826/2003 e dá outras providências.

Na sequência ocorreu a leitura, discussão e primeira votação do seguinte projeto de Lei complementar, o qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 - Que Altera dispositivos da (Lei Complementar nº 006, de 29 de setembro de 2021) e dá outras providências; alteração da tabela para cálculo da taxa de vigilância sanitária, fixar a taxa para indústrias de grande metragem;

Seguindo a pauta, foram lidas as Mensagens dos Projetos de Lei que serão encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

MENSAGEM Nº 073/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - Que Dispõe sobre a concessão de fomento para instalação de indústria para processamento de resíduos de animais, e autorização para adquirir por desapropriação amigável ou Judicial Bem imóvel Declarado de Utilidade Pública,

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2022 - Que Dispõe a obrigatoriedade de divulgação de vagas no banco de dados da Agência do Trabalhador de Itaipulândia pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos, bem como às entidades beneficiadas com subvenções sociais, AUTORIA VEREADOR ANDRÉ LUÍS DA SILVA ROYER.

Dando continuidade foram lidas cinco novas indicações, as quais foram encaminhadas ao Poder Executivo:

INDICAÇÃO Nº 123/2022 Vereadores: Adolfo Florêncio Preis e Claudemir Vieira INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado regulamentação voltada para as Licitações realizadas no Município, no sentido de priorizar empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais que possuam sede no Município de Itaipulândia, mesmo quando oferecem preço superior ao de empresas de outros município, desde que não ultrapasse 10% ( dez por cento) do valor mais baixo oferecido por um concorrente no edital.

INDICAÇÃO Nº 124/2022 Vereador André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia (Ecografia), para atendimentos no Hospital e Maternidade de Itaipulândia.

INDICAÇÃO Nº 125/2022 Vereador André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado Reforma no Posto de São José do Itavó.

INDICAÇÃO Nº 126/2022 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a implantação de um Abrigo para Passageiro de ônibus no Loteamento Jardim Felicidade, localizado na comunidade de Caramuru.

INDICAÇÃO Nº 127/2022 Vereadores: Claudinei Vieira e Adolfo Florêncio Preis INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado um Programa Auxílio Material Escolar, que beneficie financeiramente estudantes da rede pública municipal de ensino na aquisição de artigos escolares, mochilas tênis, entre outros itens constantes na lista de materiais escolares.

O Presidente Sr. Claudemir Roth encerrou a sessão agradecendo a todos os presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia de 17 de outubro de 2022.