Esta semana devido à feriados e recesso a 37ª Sessão Ordinária aconteceu na noite de quinta-feira (03), as 19:00hs no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia. Com a Presidência do Vereador Sr. Claudemir Roth a Sessão teve os seguintes projetos em votação:

Projeto de Lei nº 065/2022 em segunda discussão e votação, APROVADO POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 065/2022 - Que Dispõe sobre a concessão de fomento para instalação de indústria para processamento de resíduos de animais, e autorização para adquirir por desapropriação amigável ou judicial Bem imóvel Declarado de Utilidade Pública.

Projetos de Leis e emendas em primeira Leitura, discussão e votação, APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - Que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 945/2008, ADEQUANDO AS NECESSIDADES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL;

PROJETO DE LEI Nº 67/2022 - Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, FICA FIXADO EM 308,00 UPRI’s REFERENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU;

PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 640.000,00 REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS DOS CMEIS JOÃO BATISTA, ARCO IRIS LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO E MUNDO ENCANTADO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ITAVÓ;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 - Altera redação do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 069/2022, AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO;

PROJETO DE LEI Nº 069/2022 - Que Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover o transporte de interpretes para participação em festivais musicais;

PROJETO DE LEI Nº 070/2022 - Que Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios para Instalação/ Ampliação de Indústria com a finalidade de produção de pintainhos incubados, provenientes de ovos fecundados;

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 - Altera artigo 64 e 65, acrescenta art. 64-A, com seu parágrafo único, e suprime o art. 65-A à Lei Orgânica do Município de Itaipulândia, PERMISSÃO PARA PREFEITO (A) MUNICIPAL E VICE-PREFEITO A AUSENTA-SE, SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, DO MUNICIPIO ATÉ QUINZE DIAS CONSECUTIVOS OU DO PAÍS COM DESTINO Á PAÍSES COMPONENTES DO MERCOSUL, EM VIAGENS ATÉ 8 DIAS, COM DIREITO A RECEBER SUBSÍDIO QUANDO SE AFASTAR REGULARMENTE NAS FORMAS DISPOSTAS NA LEI.

Na sequência foram feitas três novas indicações ao Poder Executivo Municipal pelos senhores vereadores:

INDICAÇÃO Nº 132/2022 Vereador, Claudinei Vieira INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a aquisição de Equipamento Cirúrgico para a realização de cirurgia por vídeo para ser utilizado no Hospital e Maternidade de Itaipulândia

INDICAÇÃO Nº 133/2022 Vereador, André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja implantado a partir de 2023, no contraturno das Escolas Municipais as disciplinas de Educação Financeira, Programação Robótica, Línguas (inglês e Espanhol), entre outras que podem ser incluídas para ampliar o desenvolvimento educacional dos alunos.

INDICAÇÃO Nº 134/2022 Vereador, Claudinei Vieira INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado um auxílio financeiro mensal para crianças que comprovadamente são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Grau 3.

Com os assuntos tratados o presidente Claudemir Roth, agradeceu a presença de todos, bem como de quem acompanha pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão no dia 07/11/2022 as 19:00hs no Plenário da Câmara Municipal. Agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão.