Na noite de ontem (08), aconteceu a 38ª Sessão Ordinária de 2022, o Vereador Vice-Presidente, Sr. Claudinei Vieira presidiu a sessão, a mesma contava com os seguintes projetos em segunda leitura, discussão e votação, todos APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - Que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 945/2008, ADEQUANDO AS NECESSIDADES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL;

PROJETO DE LEI Nº 67/2022 - Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, fica fixado em 308,00 UPRI’S referente aos créditos tributários de IPTU;

PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 640.000,00 reforma e construção das praças dos CMEIS João Batista, Arco Iris localizado na sede do município e Mundo Encantado no distrito de São José do Itavó;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 - Altera redação do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 069/2022, autoria da comissão de constituição justiça e redação;

PROJETO DE LEI Nº 069/2022 - Que Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover o transporte de interpretes para participação em festivais musicais;

PROJETO DE LEI Nº 070/2022 - Que Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios para Instalação/ Ampliação de Indústria com a finalidade de produção de pintainhos incubados, provenientes de ovos fecundados;

Na sequência foi realizada a Leitura de Projetos de Lei e proposta de emenda em primeira discussão e votação, APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 64/2022 - Que Dispõe sobre a instalação e operação de sistema de videomonitoramento no âmbito do Município de Itaipulândia/PR, áreas de lazer, logradouros e vias públicas, com finalidade de proteger o patrimônio público;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 - Que Altera Redação de dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 - Que Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Licença para Comércio Ambulante ou Eventual prevista nos artigos 380 a 391 do Código Tributário Municipal do Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências;

Dando continuidade fora realizada a leitura da Moção de aplauso e congratulações que foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação:

MOÇÃO Nº 01/2022 - MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES, a ser confeccionada e entregue pela Câmara Municipal, em Sessão Ordinária, em reconhecimento aos alunos da 1ª e única turma de formandos da história da Escola Municipal Carlos Gomes, 8ª série, que ocorreu em 1981. Autor vereador André Luís da Silva Royer.

Além disso, houve a leitura de uma indicação ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 135/2022 Vereador, Vilso Nei Serena INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizado Reforma no Centro Catequético, localizado na Sede do Município.

Com a pauta para a sessão encerrada o vereador Sr. Claudinei Vieira agradeceu a presença de todos, de quem acompanha pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão dia 16/11/2022 as 19:00horas, agradeceu ainda a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão.