Na noite desta segunda-feira (06), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 1° Sessão Ordinária de 2023. Sob a Presidência do Vereador Sr. Claudinei Vieira a sessão teve início às 19:00 horas e contou com os seguintes assuntos em pauta:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Que Altera dispositivo das Leis Nº 1.594, de 06 de setembro de 2017 e da Lei Nº 1.764, de 19 de junho de 2019, programa agro calagem, que objetiva subsidiar a distribuição de calcário aos produtores rurais do município e incentivo à produção de silagem aos pecuaristas do município, visando fomentar a bovinocultura, a ovinocultura e a caprinocultura;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - Que altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.556/2016, passando a ser de 156 UPRIs incluindo os servidores comissionados do poder executivo, efetivos dos poderes executivo e legislativo, bem como, para servidores público municipal contratados por tempo determinado através de processo seletivo simplificados-PSS;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - Que altera dispositivo da Lei Município Nº 1.491, 29 de março de 2016, será concedido ao servidor público auxílio alimentação de incentivo a assiduidade nos termos da lei especifica. perderá integralmente o direito ao auxílio transporte de incentivo a assiduidade o servidor que tiver falta injustificada no mês, perderá parcialmente o direito ao auxílio transporte de incentivo a assiduidade o servidor que justificar a ausência no serviço público, sendo que, o desconto incidira proporcionalmente o dia faltado.

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - Que Institui Programa de reforma de Chiqueirões e Aviários, incentivo equivalente a 70%, do valor investido para reforma, limitando a 20 UPRIs a cada M² do empreendimento a ser reformado, até o limite de no máximo de 1.000 M², por produtor anualmente;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 12.700,00 cobertura de despesa com a continuidade do programa luz solar para todos instituído através da Lei Municipal Nº 1.990/2022;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 - Que Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.800/2019, alterar o valor do auxílio transporte que passará a ser de 85 UPRIs aos servidores públicos municipais efetivos e servidores contratados através do processo seletivo simplificado-PSS incluindo os servidores comissionados;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Que Concede Reposição Salarial Anual aos Servidores Municipais, 5,79% e 4,21% ganho real aos servidores municipais efetivos do quadro geral e magistério, bem como comissionados, inativos e pensionistas, tomando como base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2022;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a Reposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaipulândia, subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no percentual de 5,79%;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2023- Dispõe sobre a Reposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaipulândia, subsídio dos vereadores e do presidente da câmara municipal, no percentual de 5,79%;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2023- Concede Reposição Salarial Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Itaipulândia, reposição geral anual de 5,79%, bem como conceder 4,21% de ganho real, a partir de 1º de fevereiro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Itaipulândia, tomando por base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2022.

MENSAGEM DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023- Que Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências, cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.

Todos os Projetos acima mencionados foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Além disso, também foram lidas as indicações dos vereadores ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 152/2022 Vereador André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a instalação de uma Caixa de Água de grande porte, próximo a Linha Aparecidinha na Sede do Município, a fim armazenar água tratada e disponibilizar aos moradores.

INDICAÇÃO Nº 153/2022 Vereador Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja feita redivisão por área de abrangência, para os atendimentos nos Postos de Saúde do Município, com o intuito de melhorar os atendimentos nas Unidades.

INDICAÇÃO Nº 01/2023 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja priorizado as pessoas que já estão inscritas e que ficaram na lista de espera, do Programa Luz Solar para Todos, quando na classificação da próxima Etapa da concessão do benefício.

INDICAÇÃO Nº 02/2023 Vereador Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, sejam realizadas alterações na Lei Municipal nº 1.609/2017 (Lei da Habitação), para o fim de aumentar o valor financiado para o patamar de 25.000 UPRI (Unidade Padrão de Referência de Itaipulândia), com a consequente ampliação do prazo para pagamento do financiamento para 300 meses (25 anos), sendo exigido que a casa seja construída com laje. Bem como, indica seja alterado o limite máximo de renda para fazer jus ao programa de 5 salários para 7 salários mínimos.

INDICAÇÃO Nº 03/2023 Vereador Vilso Nei Serena INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que analise a possibilidade de alteração na Lei da Agroindústria, para o fim de beneficiar empreendedores que tenham contrato de arrendamento/comodato do imóvel e se enquadrem nos demais requisitos da Lei.

INDICAÇÃO Nº 04/2023 Vereador Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizada reforma, ampliação e revitalização da praça e campo sintético de São José do Itavó.

INDICAÇÃO Nº 05/2023 Vereadores: Claudemir Roth e Fernando Antunes INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja concedido um subsídio aos produtores rurais que tenham chiqueirão e aviário para perfuração de poço artesiano.

INDICAÇÃO Nº 06/2023 Vereador Claudinei Vieira INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizada a criação de um Departamento Jovem na Prefeitura Municipal.

INDICAÇÃO Nº 07/2023 Vereador Fernando Antunes INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterado a Lei Municipal nº 1.800/2019, no sentido de conceder Auxílio Transporte aos Servidores Públicos Comissionados.

Com a pauta para a sessão encerrada e não tendo mais nada para ser tratado o Presidente Sr. Claudinei Vieira agradeceu a todos os presentes e de quem acompanha pelas redes sociais, agradeceu a proteção de Deus e convidou a todos para a próxima sessão ordinária no dia 13/02/2023 as 19:00 horas.