No fim da tarde de ontem (08), no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia aconteceu a 2ª Sessão Extraordinária de 2023, as 17:15 horas o Presidente do Legislativo Claudinei Vieira deu início a sessão que contava com os seguintes Projetos de Lei e Emendas em primeira votação sendo todos aprovados por UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Que Altera dispositivo das Leis nº 1.594, de 06 de setembro de 2017 e da Lei nº 1.764, de 19 de junho de 2019, programa agro calagem, que objetiva subsidiar a distribuição de calcário aos produtores rurais do município e incentivo à produção de silagem aos pecuaristas do município, visando fomentar a bovinocultura, a ovinocultura e a caprinocultura;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 - Que Altera dispositivo do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2023;

PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - Que altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.556/2016, passando a ser de 156 UPRIs incluindo os servidores comissionados do poder executivo, efetivos dos poderes executivo e legislativo, bem como, para servidores público municipal contratados por tempo determinado através de processo seletivo simplificados-PSS;

PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - Que altera dispositivo da Lei Município Nº 1.491, 29 de março de 2016, será concedido ao servidor público auxílio alimentação de incentivo a assiduidade nos termos da lei especifica. perderá integralmente o direito ao auxílio transporte de incentivo a assiduidade o servidor que tiver falta injustificada no mês. perderá parcialmente o direito ao auxílio transporte de incentivo a assiduidade o servidor que justificar a ausência no serviço público, sendo que, o desconto incidira proporcionalmente o dia faltado.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023 - altera redação de dispositivos do Projeto de Lei do Executivo Nº 05/2023;

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - Que Institui Programa de reforma de Chiqueirões e Aviários, incentivo equivalente a 70%, do valor investido para reforma, limitando a 20 UPRIs a cada M² do empreendimento a ser reformado, até o limite de no máximo de 1.000 M², por produtor anualmente;

PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 12.700,000,00 cobertura de despesa com a continuidade do programa luz solar para todos instituído através da lei municipal Nº 1.990/2022;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023 - altera redação de dispositivos do Projeto de Lei do Executivo Nº 07/2023;

PROJETO DE LEI Nº 07/2023 - Que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.800/2019, altera o valor do auxílio transporte que passará a ser de 85 UPRIs aos servidores públicos municipais efetivos e servidores contratados através do processo seletivo simplificado-PSS incluindo os servidores comissionados;

PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Que Concede Reposição Salarial Anual aos Servidores Municipais, 5,79% e 4,21% ganho real aos servidores municipais efetivos do quadro geral e magistério, bem como comissionados, inativos e pensionistas, tomando como base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2022;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a Reposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaipulândia, subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no percentual de 5,79%;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a Reposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaipulândia, subsídio dos vereadores e do presidente da câmara municipal, no percentual de 5,79%;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - Concede Reposição Salarial Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Itaipulândia, reposição geral anual de 5,79%, bem como conceder 4,21% de ganho real, a partir de 1º de fevereiro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Itaipulândia, tomando por base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2022;

Ainda contava com o Projeto de Resolução N° 01/2023, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, em única votação, aprovado por unanimidade:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Que Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências, cargo de chefe de gabinete da presidência.

Com a pauta da sessão encerrada o presidente Claudinei Vieira agradeceu a todos os presentes, todos que acompanham pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão segunda feira dia 13/02/2023 as 19:00 horas, agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão.