Na noite da última segunda feira (13) no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia aconteceu a 2ª sessão ordinária de 2023, o presidente Sr. Claudinei Vieira deu início a sessão as 19:00 horas, a mesmo contava com os seguintes assuntos em pauta:

Projetos de leis e propostas de emendas em segunda discussão e votação TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - que altera dispositivo das leis Nº 1.594, de 06 de setembro de 2017 e da lei Nº 1.764, de 19 de junho de 2019, programa agro calagem, que objetiva subsidiar a distribuição de calcário aos produtores rurais do município e incentivo à produção de silagem aos pecuaristas do município, visando fomentar a bovinocultura, a ovinocultura e a caprinocultura;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 - que altera dispositivo do projeto de lei do executivo Nº 02/2023;

PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - que altera dispositivo da lei municipal nº 1.556/2016, passando a ser de 156 UPRIs incluindo os servidores comissionados do poder executivo, efetivos dos poderes executivo e legislativo, bem como, para servidores público municipal contratados por tempo determinado através de processo seletivo simplificados-PSS;

PROJETO DE LEI Nº 04/2023- que altera dispositivo da lei município Nº 1.491, 29 de março de 2016, será concedido ao servidor público auxílio alimentação de incentivo a assiduidade nos termos da lei especifica. perderá integralmente o direito ao auxílio transporte de incentivo a assiduidade o servidor que tiver falta injustificada no mês. perderá parcialmente o direito ao auxílio transporte de incentivo a assiduidade o servidor que justificar a ausência no serviço público, sendo que, o desconto incidira proporcionalmente o dia faltado.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023 - altera redação de dispositivos do projeto de lei do executivo nº 05/2023;

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - Que institui programa de reforma de chiqueirões e aviários, incentivo equivalente a 70%, do valor investido para reforma, limitando a 20 UPRIs a cada M² do empreendimento a ser reformado, até o limite de no máximo de 1.000 M², por produtor anualmente;

PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.700.000,00 cobertura de despesa com a continuidade do programa luz solar para todos instituído através da lei municipal Nº 1.990/2022;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023 - altera redação de dispositivos do projeto de lei do executivo nº 07/2023;

PROJETO DE LEI Nº 07/2023- que altera dispositivo da lei municipal Nº 1.800/2019, altera o valor do auxílio transporte que passará a ser de 85 UPRIs aos servidores públicos municipais efetivos e servidores contratados através do processo seletivo simplificado-PSS incluindo os servidores comissionados;

PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - que concede reposição salarial anual aos servidores municipais, 5,79% e 4,21% ganho real aos servidores municipais efetivos do quadro geral e magistério, bem como comissionados, inativos e pensionistas, tomando como base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2022;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos do município de Itaipulândia, subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no percentual de 5,79%;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos vereadores do município de Itaipulândia, subsídio dos vereadores e do presidente da câmara municipal, no percentual de 5,79%;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - concede reposição salarial geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Itaipulândia, reposição geral anual de 5,79%, bem como conceder 4,21% de ganho real, a partir de 1º de fevereiro de 2023, aos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de Itaipulândia, tomando por base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2022.

MENSAGENS DOS PROJETOS DE LEIS LIDOS E ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 9.620.000,00 para dar continuidade aos projetos: programa fomento à produção agrícola e pecuária do município, de acordo com as leis municipais: Nº 1.912/2021 (agroforte), Nº 1.815/2019(biodigestores), Nº 1.764/2019 (silagem, feno e pré-secado), Nº 1.790/2019 (piscicultura), Nº 1.594/2017 (agro calagem), Nº 1.592/2017 (programa de produtor para produtor), Nº 1.423/2015 (incentivo aquisição de mudas de bananeiras) e nº 1.638/2018 (programa de apoio agroindústria familiar);

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.347,333,30, é necessário para dar continuidade ao projeto execução final da obra do auditório do colégio costa e silva, incluindo mão de obra com fornecimento de material, memorial descritivo, projeto, fornecimento e instalação de cadeiras para auditório e ar condicionado 60.000 btus.

Indicações realizadas pelos Vereadores ao poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 08/2023 Vereadores: Fernando Antunes, Claudemir Roth e Claudinei Vieira INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que o município forneça o projeto da residência no Programa Habitacional Minha Casa Vida Nova para diminuir os custos para os contemplados do programa.

Indicação nº 09/2023 Vereador, Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja instalado salas de fisioterapia em todas as Comunidades do Município (Santa Inês, São José do Itavó, Jacutinga e Caramuru), ou então adquirido um veículo adaptado para transportar os pacientes até a Sede do Município.

INDICAÇÃO Nº 10/2023 Vereadores: Adolfo Florêncio Preis e Claudinei Vieira INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja realizada alteração na Lei Municipal nº 1.609/2017 (Lei da Habitação), para o fim de destinar um percentual do financiamento de Casas Habitacionais, para pessoas autônomas que não conseguem comprovar renda.

INDICAÇÃO Nº 11/2023 Vereador, Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja fornecido pelo Poder Público, Aparelhos de Ar Condicionado para as famílias carentes do Município.

INDICAÇÃO Nº 12/2023 Vereador, Marcos Paulo Coradini INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado a duplicação da estrada de acesso a localidade de Jacutinga, especificamente até o acesso ao Parque Aquático Termal.

INDICAÇÃO Nº 13/2023 Vereador, Claudinei Vieira INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja construído espaço para estacionamentos na Rua São Miguel, na extensão da Esquina da Prefeitura Municipal até em frente à Loja de Materiais de Construção Itaipu.

Na sequencia fizeram o uso da tribuna livre o Vice-Prefeito Lindolfo Martins Rui e a Prefeita Cleide Inês Griebeler Prates, falando sobre os projetos do município.

Com a pauta da sessão encerrada o presidente do Legislativo Sr. Claudinei Vieira agradeceu presença de todos que lotaram o plenário da câmara, assim como de quem acompanha pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão no dia 22/02/2023 quarta feira as 19:00 horas, em razão do recesso de carnaval e declarou encerrada a sessão.