Na noite da última quarta-feira (22), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia, as 19:00 horas, a 3 ª Sessão ordinária de 2023, sob a presidência do Vereador Sr. Claudinei Vieira a sessão contava com os seguintes assuntos em pauta:

Dois novos Projetos de Lei em primeira discussão e votação aprovados por UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 09/2023 que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$. 9.620.000,00 (Nove milhões, seiscentos e vinte mil reais), para continuidade de Programas Agrícolas: programa fomento à produção agrícola e pecuária do município, de acordo com as leis municipais Nº 1.912/2021 (agroforte), Nº 1.815/2019 (biodigestores), Nº 1.764/2019 (silagem, feno e pré secado), Nº 1.790/2019 (piscicultura), Nº 1.594/2017 (agro calagem), Nº 1.592/2017 (programa de produtor para produtor) Nº 1.423/2015 (incentivo aquisição de mudas de bananeiras) e Nº 1.638/2018 (programa de apoio agroindústria familiar);

PROJETO DE LEI Nº 10/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$. 1.347.333,30 (Um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), para continuidade do projeto execução final da obra do auditório do colégio costa e silva, incluindo mão de obra com fornecimento de material, memorial descritivo, projeto, fornecimento e instalação de cadeiras para auditório e ar condicionado 60.000 btus.

Na sequência foi realizada a leitura de dois novos Projetos os quais foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$. 6.991.147,09 (Seis milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e quarenta e sete reais e nove centavos) (destinado ao reforço de dotações para despesas para construção novo Centro de Saúde Geni Basso).

PROJETO DE LEI Nº 12/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$. 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) (destinado ao reforço de dotações para subsídio dos juros do Programa Fortalece Mais Itaipulândia).

Ainda foram lidas três indicações dos vereadores ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 14/2023 Vereador Adolfo Florêncio Preis, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a Lei Municipal nº 730/2003, no sentido de possibilitar que os Membros do Conselho Tutelar do Município de Itaipulândia possam receber o Auxílio Alimentação e o Auxilio Transporte, da mesma forma que é concedido aos demais servidores municipais.

INDICAÇÃO Nº 15/2023 Vereador Adolfo Florêncio Preis, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que analise a possibilidade e a legalidade de efetuar um Aditivo de Contrato, para Empresas Terceirizadas que prestam serviços ao município, com o objetivo de aumentar o valor do Auxílio alimentação e conceder o Auxilio Transporte aos funcionários que prestam serviços ao município através destas empresas.

INDICAÇÃO Nº 16/2023 Vereador Marcos Paulo Coradini, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja fornecido fraldas geriátricas pra todas as pessoas portadoras de deficiências especiais de baixa renda.

Durante a Tribuna Livre o Advogado da Câmara Municipal, Leandro Schwenk, fez uso da palavra representando a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público nº 01/2022 do Executivo Municipal, que terá as provas objetivas realizadas no próximo dia 26/02/2023, esclarecendo os trabalhos de acompanhamento e fiscalização realizados pela Comissão.

Com a pauta da sessão encerrada o Presidente do Legislativo Claudinei Vieira agradeceu a presença de todos, e de quem acompanha pelas redes sociais, convidou toda a população para a próxima sessão no dia 27 as 19:00hs na Câmara Municipal de Itaipulândia e declarou encerrada a sessão.