Na noite da última segunda-feira (27), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia, as 19:00 horas, a 4 ª Sessão ordinária de 2023, sob a presidência do Vereador Sr. Claudinei Vieira a sessão contava com os seguintes assuntos em pauta:

LEITURA DO OFICIO Nº 52/2023 que trata da retirada do projeto Nº 12/2023 para uma melhor análise do mesmo;

Dois projetos em segunda votação, ambos APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 09/2023 Que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$. 9.620.000,00 (Nove milhões, seiscentos e vinte mil reais), para continuidade de Programas Agrícolas: (programa fomento à produção agrícola e pecuária do município, de acordo com as leis municipais Nº 1.912/2021 (AGROFORTE), Nº 1.815/2019 (BIODIGESTORES), Nº 1.764/2019 (SILAGEM, FENO E PRE SECADO), Nº 1.790/2019 (PISCICULTURA, Nº 1.594/2017 (AGRO CALAGEM), Nº 1.592/2017 (PROGRAMA DE PRODUTOR PARA PRODUTOR) Nº 1.423/2015 (INCENTIVO AQUISIÇÃO DE MUDAS DE BANANEIRAS) E Nº 1.638/2018 (PROGRAMA DE APOIO AGROINDUSTRIA FAMILIAR);

PROJETO DE LEI Nº 10/2023 Que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$. 1.347.333,30 (Um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), para continuidade (projeto execução final da obra do auditório do colégio costa e silva, incluindo mão de obra com fornecimento de material, memorial descritivo, projeto, fornecimento e instalação de cadeiras para auditório e ar condicionado 60.000 BTUS).

Projeto em primeira votação APROVADO POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 Que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$. 6.991.147,09 (seis milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e quarenta e sete reais e nove centavos) (destinado ao reforço de dotações para despesas para construção novo centro de saúde Geni Basso);

Leitura da mensagem do projeto do legislativo e encaminhado para as comissões permanentes:

MENSAGEM Nº 05 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2023 Que Denomina o Auditório do Colégio Estadual Costa e Silva do Município de Itaipulândia de “AUDITÓRIO PROFESSOR ROMALINO PEREIRA DA LUZ”, Autoria dos Vereadores: Adolfo Florêncio Preis, André Luís da Silva Royer, Claudemir da Silva Homem, Claudemir Roth, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes, Marcos Paulo Coradini e Vilso Nei Serena.

Indicações dos Senhores Vereadores ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 17/2023 Vereador ADOLFO FLORÊNCIO PREIS, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja asfaltado o trecho da Estrada Municipal, da Igreja Católica de Luzitânia até a Caixa de Água localizada no acesso a comunidade de Sol de maio.

INDICAÇÃO Nº 18/2023 Vereador CLAUDINEI VIEIRA, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado uma linha de financiamento nos mesmos moldes que o Fortalece Mais Itaipulândia, em parceria com bancos em que o Município arca com os juros para aqueles munícipes que necessitem a Regularização de seus imóveis junto ao Registro de Imóvel.

INDICAÇÃO Nº 19/2023 Vereador, Claudinei Vieira INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja feito Credenciamento de Restaurantes e Lanchonetes para o fornecimento de refeições aos munícipes, que são transportados para atendimentos de saúde em outros municípios.

INDICAÇÃO Nº 20/2023 Vereadores: Adolfo Florêncio Preis, Claudinei Vieira e Claudemir Roth, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado Reajuste salarial para o Cargo de Assistente Social do Município de Itaipulândia.

INDICAÇÃO Nº 21/2023 Vereadores: Adolfo Florêncio Preis e Claudinei Vieira, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja aplicada a Lei Municipal 1.890/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Itaipulândia, permitindo a regularização dos terrenos localizados no Distrito de São José do Itavó.

INDICAÇÃO Nº 22/2023 Vereador, Fernando Antunes, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja disponibilizado PDE – (Plano de Desenvolvimento da Escola) aos Professores Municipais interessados.

INDICAÇÃO Nº 23/2023 Vereadores: Claudemir Roth, Claudinei Vieira, André Luís da Silva Royer, Adolfo Florêncio Preis, Fernando Antunes, Deoclécio Vanderlei Groth, Vilso Nei Serena, Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini, INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a Lei do Subsidio Educacional, Lei nº 677/2003, datada de 29.04.2003 e suas alterações, para o fim de que seja criado um subsídio especial para os acadêmicos que estão cursando ou venham a cursar a faculdade/universidade de Medicina em Faculdades/Universidades particulares, aumentando o valor do subsídio para este curso.

Com a pauta da sessão encerrada o Presidente do Legislativo Sr. Claudinei Vieira agradeceu a presença de todos, e de quem acompanha pelas redes sociais, convidou toda a população para a próxima sessão no dia 06 de março as 19:00hs na Câmara Municipal de Itaipulândia e declarou encerrada a sessão.