Na noite de ontem (27), segunda-feira, aconteceu a 8ª Sessão Ordinária de 2023 sob a presidência do Vereador Sr. Claudinei Vieira a sessão contou com os seguintes assuntos em pauta:

Foi realizado a leitura do Ofício nº 320/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Segunda discussão e votação de dois projetos, ambos aprovados por unanimidade:

PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 3.676.122,03 (três milhões seiscentos e setenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e três centavos) reforço de dotação orçamentária para subsidio dos juros do Programa Fortalece Mais Itaipulândia;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2023 - Que Denomina o Auditório do Colégio Estadual Costa e Silva do Município de Itaipulândia de “Auditório Professor Romalino Pereira Da Luz”, Autoria Dos Vereadores: Adolfo Florêncio Preis, André Luís Da Silva Royer, Claudemir Da Silva Homem, Claudemir Roth, Claudinei Vieira, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes, Marcos Paulo Coradini e Vilso Nei Serena.

Na sequência foi realizado a leitura do Requerimento 01/2023:

Vereadores: Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini, REQUEREM, Cópia integral do Processo Licitatório nº 256/2022 e cópia do Contrato nº 450/2022; Descrição de todos os Procedimentos Cirúrgicos realizados;  - Cópia de empenhos, liquidações e notas fiscais referente pagamentos relacionados ao Contrato nº 450/2022; - Cópia das Atas do Conselho Municipal de Saúde realizadas no ano de 2023.

Bem como, foi realizada a leitura do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas que será encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento:

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 53/2023 - Pedido de rescisão. Novos elementos de prova que demonstram o saneamento da irregularidade. Orientação do Prejulgado 4 quanto ao conceito de “novo elemento de prova”, que não exige que o autor não tivesse acesso ou que o desconhecesse. Princípio da verdade material. Conhecimento e procedência do pedido para o fim de converter em ressalva as irregularidades, com o afastamento da respectiva multa. REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 do Ex. Prefeito SR. MIGUEL BAYERLE.

Também foram lidas as Indicações do Vereadores ao Poder Executivo::

Indicação nº 36/2023 Vereador, Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja asfaltada a Via Pública denominada RM-35 na localidade de Guaraci, passando em frente ao Recanto Tchê e ligando a estrada municipal de São José do Itavó até a estrada de Botafogo.

Indicação nº 37/2023 Vereador, Claudemir da Silva Homem INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a Revitalização da Praça Municipal de Caramuru. Bem como seja derrubado a antiga Associação do clube de mães, assim fazendo um acesso ao Centro de Eventos Vendelino Royer.

Indicação nº 38/2023 Vereadores: Claudinei Vieira, Adolfo Florêncio Preis, André Luís da Silva Royer, Deoclécio Vanderlei Groth, Fernando Antunes, Vilso Nei Serena, Claudemir Roth, Claudemir da Silva Homem e Marcos Paulo Coradini INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja analisado a possiblidade de criação de um Programa de Incentivo a instalação de Energia Solar Fotovoltaica para as Instituições Religiosas do Município de Itaipulândia.

Indicação nº 39/2023 Vereador, Adolfo Florêncio Preis, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, a construção de uma Usina de Energia Solar no antigo Aterro Sanitário localizado na comunidade de Linha Botafogo, para fins de fornecer energia elétrica aos prédios públicos municipais.

Com a pauta do dia encerrada passou-se para as considerações finais fizeram o uso da tribuna livre os vereadores Marcos Paulo Coradini e Claudemir da Silva Homem. Na sequência o Presidente Claudinei Vieira agradeceu a presença de todos e de quem acompanha pelas redes sociais, convidou a todos para a próxima sessão no dia 03/04/2023 as 19:00hs no Plenário da Câmara Municipal, e declarou encerrada a sessão.