Aconteceu na última segunda-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia às 19:00hs, a 17ª Sessão Ordinária de 2023. Sob a Presidência do vereador Claudinei Vieira (Nei Boiadeiro) a Sessão continha os seguintes assuntos em sua pauta:

Foi lido o Ofício nº 81/2023 – do Executivo Municipal em relação ao Piso Salarial da Enfermagem;

Passando para o grande expediente foi realizada a leitura, discussão e primeira votação de dois novos projetos, ambos aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 017/2023 - Que Altera a Lei nº 1.638, de 29 de março de 2018, que “Institui o Programa de Apoio a Agroindústria Familiar no Município de Itaipulândia- PAAFI”, incentivar e auxiliar agroindústrias familiares em processo de instalação, ampliação, manutenção e modernização desde que comprovada a importância econômica da agroindústria para o município e promover o desenvolvimento rural sustentável com reponsabilidade social e ambiental;

Projeto de Lei nº 018/2023 - Que Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal, destinada a venda, exclusivamente no varejo, de produtos hortifrutigranjeiros, carnes, ovos, mel, pescados, produtos derivados do leite, produtos oriundos de industrialização caseira, conservas, bolos, pães, flores, artesanato, cafés, bebidas, alimentação de lanches, além de promoção de eventos musicais e culturais. 

Na sequência foi realizada a leitura da mensagem de dois Projetos de Lei e encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Que Altera a Lei nº 1.609, de 14 de novembro de 2017, que “Institui o Fundo da Política Habitacional”, aumento no valor de 2.500 UPRIS, passa a ser obrigatório o uso de laje em todas as construções, garantindo, maior segurança e conforto aos moradores, passa ser obrigatório a apresentação de planilha orçamentária de acordo com o projeto apresentado, outro ponto é que as novas edificações serão executadas com projeto arquitetônicos. em terrenos do município e financiamento de habitação isolada, no ato da contratação terão o valor das parcelas fixadas entre 15% e 40% do salário mínimo, com prazo de 300 meses para pagamento. financiamento para reforma ou ampliação terão o valor das parcelas fixadas entre 15% e 40% do salário mínimo, com o prazo de 150 meses para pagamento;

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - Que Altera dispositivos das Leis Municipais Nº 1.556/2016 e 1.800/2019, fica instituído o auxílio alimentação e transporte aos servidores públicos municipais comissionados do poder executivo e legislativo, efetivos dos poderes executivo e legislativo, conselheiros tutelares em efetivo exercício, bem como servidor público municipal contratado por tempo determinado através de processo seletivo simplificado-PSS como incentivo a assiduidade, conforme art.141 da lei municipal Nº 1.491/2016 e art.22 da Lei Municipal N.º1.760/2019.

Ainda foi realizada a leitura de uma indicação ao Poder Executivo Municipal

INDICAÇÃO Nº 58/2023 Vereador, André Luís da Silva Royer INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja desenvolvido no Município de Itaipulândia o Projeto Abelha sem ferrão.

JUSTIFICATIVA: O objetivo do presente projeto é utilizar as abelhas sem ferrão para conscientização ambiental de crianças, adolescentes e adultos e disseminar a meliponicultura como alternativa que ajudar a conservar as abelhas, manter os seus serviços de polinização, e contribuir com o desenvolvimento sustentável. O projeto abelha sem ferrão é uma atividade que pode ser desenvolvido nas escolas, como foco principal a conscientização sobre a importância das abelhas no ecossistema.

Com a pauta para a sessão encerrado passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da palavra livre os vereadores Adolfo Florencio Preis e Marcos Paulo Coradini, sem mais vereadores que queiram se manifestar o presidente do Legislativo Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos, convidou a todos para a próxima sessão no dia 05/06/2023 as 19:00hs e declarou encerrada a sessão.