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RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 | |||
06/06/2023 | |||
Na noite da última segunda feira (05), às 19:00 horas, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 18ª Sessão Ordinária de 2023, o Presidente do Legislativo Nei Boiadeiro iniciou a sessão que continha os seguintes projetos em segunda discussão e votação, todos aprovados por UNANIMIDADE: PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Que Altera a Lei Nº 1.638, de 29 de março de 2018, que “Institui o Programa de Apoio a Agroindústria Familiar no Município de Itaipulândia- PAAFI”, incentivar e auxiliar agroindústrias familiares em processo de instalação, ampliação, manutenção e modernização desde que comprovada a importância econômica da agroindústria para o município e promover o desenvolvimento rural sustentável com reponsabilidade social e ambiental; PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - Que Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal, destinada a venda, exclusivamente no varejo, de produtos hortifrutigranjeiros, carnes, ovos, mel, pescados, produtos derivados do leite, produtos oriundos de industrialização caseira, conservas, bolos, pães, flores, artesanato, cafés, bebidas, alimentação de lanches, além de promoção de eventos musicais e culturais. PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - Que Altera dispositivos das Leis Municipais Nº 1.556/2016 e Nº 1.800/2019, fica instituído o auxílio alimentação e transporte aos servidores públicos municipais comissionados do poder executivo e legislativo, efetivos dos poderes executivo e legislativo, conselheiros tutelares em efetivo exercício, bem como servidor público municipal contratado por tempo determinado através de processo seletivo simplificado-PSS como incentivo a assiduidade, conforme art. 141 da lei municipal Nº 1.491/2016 e art. 22 da lei municipal N.º 1.760/2019. Na sequência foi feita uma indicação ou Poder Executivo Municipal: INDICAÇÃO Nº 59/2023 Vereador ANDRÉ LUÍS DA SILVA ROYER, INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja feito parcerias com o Governo do Estado do Paraná e Itaipu Binacional a fim de executar obra de Ciclovia do trevo de acesso à Rodovia 497 até a localidade de Ipiranga. Justificativa: O objetivo é facilitar e melhorar o trânsito, especialmente aos funcionários da FRIVATI, pois muitos deles se deslocam com bicicletas. Também em épocas de romaria ao Santuário Nossa Senhora Aparecida o trânsito fica perigoso. No entanto é necessário buscar parcerias uma vez que a Rodovia é Estadual e depende de liberação. Com a pauta encerrada passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da tribuna livre os vereadores Adolfo Florêncio Preis e Marcos Paulo Coradini. O presidente Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos, convidou a todos para a próxima sessão no dia 12 de junho as 19:00 e declarou encerrada a sessão.
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