Reuniões das Comissões Permanentes |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO |
30/03/2022 - Ata nº 09/2022 |
Parecer das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18/2022 que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 50.000,00; Projeto de Lei nº 19/2022 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.080.833,30; Projeto de Lei nº 21/2022 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.300.000,00, Projeto de Lei nº 22/2022 que Institui o Programa FORTALECE MAIS ITAIPULÂNDIA; Projeto de Lei nº 23/2022 que Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. |
Presença dos Integrantes na Reunião |
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