Parecer das seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 26/2022 que Dispõe sobre a adequação da remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e reajusta o vencimento mínimo ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Quadro Efetivo do Município de Itaipulândia;