RESUMO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Na noite de ontem, segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Itaipulândia aconteceu a 23ª Sessão Ordinária de 2023, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a Sessão teve início às 19:00 horas.

A sessão continha em primeira discussão e votação a Proposta de Emenda Aditiva N° 01/2023 e o Projeto de Lei Nº 19/2023, ambos aprovados por UNANIMIDADE:

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2023 - Que altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei Nº019/202, que altera a Lei Nº 1.609, de 14 de novembro de 2017, que “Institui o Fundo da Política Habitacional” e dá outras providências. Emenda esta que altera a tabela de pontuação do programa habitacional.

PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Que Altera a Lei Nº 1.609, de 14 de novembro de 2017, que “Institui o Fundo da Política Habitacional”, AUMENTO NO VALOR DE 2.500 UPRIs, passa a ser obrigatório o uso de laje em todas as construções, garantindo, maior segurança e conforto aos moradores, passa ser obrigatório a apresentação de planilha orçamentária de acordo com o projeto apresentado, outro ponto é que as novas edificações serão executadas com projeto arquitetônicos. em terrenos do município e financiamento de habitação isolada, no ato da contratação terão o valor das parcelas fixadas entre 15% e 40% do salário mínimo, com prazo de 300 meses para pagamento. financiamento para reforma ou ampliação terão o valor das parcelas fixadas entre 15% e 40% do salário mínimo, com o prazo de 150 meses para pagamento;

Além disso, foram lidas três Indicações dos vereadores ao Poder Executivo Municipal:

 INDICAÇÃO Nº 69/2023 Vereador, Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja destinado para fins habitacionais, os quatro terrenos pertencentes ao Município na localidade de São José do Itavó, e ainda efetuado o desmembramento e infraestrutura da área adquirida em 2016, destinando também este terreno para o Programa Habitacional do Município.

INDICAÇÃO Nº 70/2023 Vereador, Claudemir Roth INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja Construído um Centro de Eventos para o CTG- Centro de Tradição Gaúcha, Sinuelo da Fronteira de Itaipulândia.

INDICAÇÃO Nº 71/2023 Vereadores, André Luís da Silva Royer, Fernando Antunes, Claudemir Roth, Claudinei Vieira, Marcos Paulo Coradini, Deoclécio Vanderlei Groth, Vilso Nei Serena, Claudemir da Silva Homem e Adolfo Florêncio Preis INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja adquirido uma bateria eletrônica para cada comunidade (Caramuru, Santa Inês e São José do Itavó), esta pela secretaria de cultura e esportes.

Em seguida passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da tribuna livre os vereadores Marcos Paulo Coradini, Adolfo Florencio Preis, André Luís da Silva Royer, Claudemir Roth e Nei Boiadeiro, sem mais Vereadores que queiram se manifestar o Presidente do Legislativo Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos e convidou toda a população para a próxima sessão dia 17/03/2023 as 19:00hs e declarou encerrada a sessão.