RESUMO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Na noite de ontem, segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Itaipulândia aconteceu a 24ª Sessão Ordinária de 2023, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a Sessão teve início às 19:00 horas.

A Sessão continha em pauta a segunda discussão e votação da Proposta de Emenda Aditiva N° 01/2023 e o Projeto de Lei Nº 19/2023, ambos aprovados por UNANIMIDADE:

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2023 - Que altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei Nº019/202, que altera a Lei Nº 1.609, de 14 de novembro de 2017, que “Institui o Fundo da Política Habitacional” e dá outras providências. Emenda esta que altera a tabela de pontuação do programa habitacional.

PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Que Altera a Lei Nº 1.609, de 14 de novembro de 2017, que “Institui o Fundo da Política Habitacional”, AUMENTO NO VALOR DE 2.500 UPRIs, passa a ser obrigatório o uso de laje em todas as construções, garantindo, maior segurança e conforto aos moradores, passa ser obrigatório a apresentação de planilha orçamentária de acordo com o projeto apresentado, outro ponto é que as novas edificações serão executadas com projeto arquitetônicos. em terrenos do município e financiamento de habitação isolada, no ato da contratação terão o valor das parcelas fixadas entre 15% e 40% do salário mínimo, com prazo de 300 meses para pagamento. financiamento para reforma ou ampliação terão o valor das parcelas fixadas entre 15% e 40% do salário mínimo, com o prazo de 150 meses para pagamento;

Além disso, foram lidas três Indicações dos vereadores ao Poder Executivo Municipal:

Indicação nº 72/2023 Vereador, Vilso Nei Serena INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja construído muro de proteção ou telas de proteção no posto de saúde familiar- PSF central, localizado a Rua Torres, próximo ao SAMU, neste município de Itaipulândia-Pr.

Indicação nº 73/2023 Vereador, Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja encaminhado Projeto de Lei para aprovação do Poder Legislativo, no sentido de suplementar o orçamento para Reforma de Chiqueirões e aviários, a fim de atender todos os produtores inscritos no Programa.

Indicação nº 74/2023 Vereadores, André Luís da Silva Royer Fernando Antunes, Claudemir Roth, Claudinei Vieira, Marcos Paulo Coradini, Deoclécio Vanderlei Groth, Vilso Nei Serena, Claudemir da Silva Homem e Adolfo Florêncio Preis INDICAM a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja adquirido uma área de terra próximo à Vila Vieira, a fim de abrir uma estrada por fora da vila, bem como sejam arrumadas as ruas já existentes dentro da localidade.

Em seguida passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da tribuna livre os vereadores Marco Paulo Coradini, Adolfo Florencio Preis, André Luíz da Silva Royer, Claudemir Roth e Claudinei Vieira, sem mais Vereadores que queiram se manifestar o Presidente do Legislativo Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos e convidou toda a população para a próxima sessão dia 07/08/2023 as 19:00hs, considerando o Recesso Legislativo que ocorre do dia 18/07 à 01/08, conforme Regimento e declarou encerrada a sessão.