Na noite de ontem, segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Itaipulândia, aconteceu a 30ª Sessão Ordinária de 2023, sob a presidência do Vereador Nei Boiadeiro a Sessão teve início às 19:00 horas.

A sessão conteve em pauta quatro Projetos de Lei em segunda votação, todos APROVADOS pela maioria dos Vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - Que Acrescenta e altera dispositivos das Leis Municipais Nº 1.782/2019 e Nº 1.783/2019; (“Criação de uma Secretaria Municipal de gerenciamento e manutenção de frota”, “extinção de alguns cargos em comissão” e “integração de cargos vinculados a secretaria de obras que passarão a vincular a secretaria de gerenciamento e manutenção de frotas”);

PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - Que Referenda o Convênio de Cooperação Técnica firmado com a Itaipu Binacional; finalidade de incentivar a geração de energia elétrica renovável e de baixo carbono, por meio do biogás de dejetos oriundos da produção de proteína animal suinocultura;

PROJETO DE LEI Nº 25/2023 - Que Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM/POA) no âmbito do município de Itaipulândia, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 190.000,00, para complementação do repasse a câmara municipal conforme apurado pelo SIM-AM junto ao tribunal de contas do paraná na prestação de contas do município ao exercício de 2022.

Na sequência foi realizada a leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 029/2023, o qual foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos aos servidores enfermeiros e técnicos em enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, para o pagamento de cada profissional, deverá ser observado os valores previstos na plataforma INVESTSUS, ou outra que sobrevier implementado pelo Ministério da Saúde.

Além disso, foi feita uma nova indicação ao Poder Executivo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 88/2023 Vereador, ADOLFO FLORÊNCIO PREIS INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja criado a Secretaria Municipal do Idoso, com a criação de um Fundo Municipal em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, para o fim de buscar recursos para programas voltados a este público junto ao Governo Federal.

Em seguida passou-se para as considerações finais fizeram o uso da tribuna livre os vereadores Marcos Paulo Coradini, Adolfo Florêncio Preis, Claudemir da Silva Homem e Nei Boiadeiro. Sem mais nada para ser tratado o Presidente do Legislativo Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos e convidou toda a população para a próxima sessão dia 18/09/2023 as 19:00hs e declarou encerrada a sessão.