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RESUMO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 | |||
03/10/2023 | |||
Na noite de ontem (02), aconteceu às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Itaipulândia a 33ª Sessão Ordinária de 2023, sob a presidência do vereador Nei Boiadeiro a sessão conteve os seguintes assuntos em pauta: Dois novos projetos em primeira discussão e votação, sendo todos APROVADOS POR UNANIMIDADE: PROJETO DE LEI Nº 027/2023 - Que Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação de Indústria de embutidos e defumados onde está instalada Viluc Alimentos; PROJETO DE LEI Nº 028/2023 - Que Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação de indústria de artefatos diversos de madeira, e dá outras providências Parque Industrial Em Santa Inês Também foram lidas as mensagens de cinco novos Projetos de Lei, os quais serão encaminhados para análise das Comissões Permanentes: MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023 - Que Dispõe sobre a Alteração do PPA Plano Plurianual do Município de Itaipulândia, para o período de 2024-2025 e dá outras providências; MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 32/2023 - Que Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa do Município de Itaipulândia para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências, no valor de R$ 199.000.000,00; MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 33/2023 - Que Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.º 1.491, 29 de março de 2016, altera licença prêmio; MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 34/2023 - Que Dispõe sobre a concessão de incentivos, para instalação de uma empresa de móveis planejados, será realizada mediante processo licitatório na linha caramuru; MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 35/2023 - Que Dispõe sobre a concessão de incentivos, para instalação de uma empresa de metalúrgica e derivados, será realizada mediante processo licitatório na linha caramuru; Na sequência foram lidas duas novas indicações dos Vereadores ao Poder Executivo Municipal: Indicação Nº 91/2023 Vereador, Adolfo Florêncio Preis INDICA a Prefeita Municipal, Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja efetuado convênio com o Lar dos Idosos e Centro Promocional Dom Scalabrini de São Miguel do Iguaçu-Pr, a fim de atender pessoas idosas do Município de Itaipulândia, que necessitam de cuidados e assistência de terceiros.
Indicação Nº 92/2023 Vereador, Vilso Nei Serena INDICA a Prefeita Municipal Exma. Sra. Cleide Inês Griebeler Prates, que seja alterada a Lei Municipal nº 1.792/2019 no sentido de aumentar de 10 para 20 horas máquinas nos serviços executados com maquinários e implementos pelo município e que seja concedido incentivo para a aplicação de inseticidas nas lavouras, nos valores equivalentes as 20 horas máquinas. Com a pauta encerrada passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da tribuna livre os vereadores, Adolfo Florencio Preis, Claudemir Roth e Nei Boiadeiro, sem mais vereadores que queiram se manifestar o presidente Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos, convidou a população para a próxima sessão no dia 09/10/2023 as 19:00 horas, e assim declarou encerrada a sessão.
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