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RESUMO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
 
17/10/2023
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Na última segunda-feira (16), aconteceu na Câmara Municipal de Itaipulândia a 35ª Sessão Ordinária de 2023, com a presidência do Sr. Vereador Nei Boiadeiro, e teve início às 19:00 horas. Tendo em pauta os seguintes assuntos:

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 36/2023 - Que Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos e processos seletivos para Afrodescendentes e Indígenas realizados pelo Poder Executivo Municipal, ficam reservadas 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos afrodescendentes e indígenas.

EM SEGUIDA MAIS QUATRO PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - Que Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis em forma de dação em pagamento, para a execução do novo hospital e maternidade Itaipulândia;

PROJETO DE LEI Nº 34/2023 - Que Dispõe sobre a concessão de incentivos, para instalação de uma empresa de móveis planejados, será realizada mediante processo licitatório na linha caramuru;

PROJETO DE LEI Nº 35/2023 - Que Dispõe sobre a concessão de incentivos, para instalação de uma empresa de metalúrgica e derivados, será realizada mediante processo licitatório na linha caramuru;

PROJETO DE LEI Nº 37/2023 - Que acrescenta dispositivos a Lei Nº 1.705, de 13 de novembro de 2018, que “Cria e implanta o conselho municipal dos direitos da mulher, e dá outras providências”.

AINDA FORAM LIDAS AS MENSAGENS DE DOIS PROJETOS DE LEIS QUE SERÃO ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES:

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 101.954,70, despesas correspondentes a Lei complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo);

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - Que Dispõe sobre a regulamentação das atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no âmbito do Município de Itaipulândia-PR, os escritórios virtuais e coworking oferecem uma solução mais econômica, permitindo que empreendedores e pequenas empresas reduzam seus custos iniciais.

Com a pauta do dia cumprida passou-se para as considerações finais, fizeram o uso da tribuna livre os Vereadores André Luiz da Silva Royer, Marcos Paulo Coradini e Adolfo Florêncio Preis, sem mais vereadores que queiram usar a tribuna livre o Presidente do Legislativo Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos e convidou a população em geral para a próxima sessão no dia 23/10/2023 as 19:00hs no Plenário da Câmara Municipal e declarou encerrada a sessão.

 
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