Nesta terça-feira (14), os membros da comissão de Constituição, Justiça e Redação, Claudemir Roth, Fernando Antunes e Deoclécio Vanderlei Groth se reuniram para discutir sobre os projetos Nº 044/2023 e Nº 045/2023 que foram lidos e encaminhados para a comissão:

Projeto de Lei nº 41/2023 – Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 1.733, de 08 de março de 2019, acrescentado o Dia Internacional da Mulher no calendário oficial de festividades do Município;

Projeto de Lei nº 42/2023 - Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e/ou Convênio com entidades sem fins lucrativos, sediados no Município de Itaipulândia, objetivando a execução de eventos esportivos no âmbito Municipal, bem como, para fornecimento de transporte para equipes esportivas representarem o Município em competições;

Projeto de Lei nº 43/2023 - Que Institui o programa de recuperação fiscal de Itaipulândia - Refis Municipal edição 2023;

Projeto de Lei nº 44/2023 - Que Institui o Programa Itaipulândia Vivendo Melhor, com o objetivo de fomentar a aquisição e instalação de ar condicionado nos lares de famílias em situação de vulnerabilidade social, capacidade mínima do ar condicionado de 12.000 (BTU/H) voltagem 110 e/ou 220 volts, no valor de 673 UPRI’S;

Projeto de Lei nº 45/2023 - Que Institui Programa de Incentivo a Pesca Profissional, e dá outras providências, incentivo será em forma de reembolso aos pescadores selecionados que ocorrerá mediante edital de chamamento, para aquisição de motor 2.500 UPRI’S ou barco 2.000 UPRI’S, no ato da inscrição, deverá o pescador optar entre um dos subsídios.  Neste Projeto a Comissão apresentou a Emenda Modificativa nº 01/2023, alterando a redação do § 5º e 9º do Artigo 4º.

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, destacaram a importância do conceder parecer favorável o mais rápido possível, para conseguir beneficiar a população ainda este ano. Com o parecer favorável da comissão os projetos já estarão em votação nas próximas sessões.