Na tarde de ontem, quinta-feira (16), aconteceu na Câmara Municipal de Itaipulândia a 12ª Sessão Extraordinária de 2023, sob a presidência do vereador Nei Boiadeiro a sessão teve início às 16:30hs e conteve os seguintes projetos em primeira discussão e votação, todos APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei nº 41/2023 - Que Acrescenta dispositivo a Lei nº 1.733, de 08 de março de 2019, e dá outras providências, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA, ACRESCENTANDO A REFERIDA LEI O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER;

PROJETO DE LEI Nº 42/2023 - Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação e/ou Convênio com entidades sem fins lucrativos, sediados no Município de Itaipulândia, objetivando a execução de eventos esportivos no âmbito Municipal, bem como, para fornecimento de transporte para equipes esportivas representarem o Município em competições;

PROJETO DE LEI Nº 43/2023 - Que Institui o programa de recuperação fiscal de Itaipulândia -Refis Municipal Edição 2023;

PROJETO DE LEI Nº 44/2023 - Que Institui o Programa Itaipulândia Vivendo Melhor, com o objetivo de fomentar a aquisição e instalação de ar condicionado nos lares de famílias em situação de vulnerabilidade social, capacidade mínima do ar condicionado de 12.000 (btu/h) voltagem 110 e/ou 220 volts, no valor de 673 UPRI’S;

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 - Altera redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 45/2023, autoria da comissão de constituição justiça e redação vereadores: Claudemir Roth, Deoclécio Vanderlei Groth e Fernando Antunes.

PROJETO DE LEI Nº 45/2023 - Que Institui Programa de Incentivo a Pesca Profissional, e dá outras providências, incentivo será em forma de reembolso aos pescadores selecionados que ocorrerá mediante edital de chamamento, para aquisição de motor 2.500 UPRI’S ou barco 2.000 UPRI’S, no ato da inscrição, deverá o pescador optar entre um dos subsídios;

Tratando-se de sessão extraordinária e sem mais nada para o momento o Presidente do Legislativo Sr. Nei Boiadeiro agradeceu a presença de todos e convidou a população em geral para a próxima sessão ordinária no dia 20/11/2023 as 19:00hs e declarou encerrada a sessão